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Esta é a história do dia da Rádio Observador: o mistério do pagamento das obras do senhor ministro.
O que eu quero deixar muito bem expresso é que não há favorecimento nenhum.
Este é o ministro da Administração Interna, três dias depois de ter saído a notícia que dava conta de que Luís Neves tinha feito obras em casa. Para essas obras, tinha ido buscar um empreiteiro que tinha feito trabalhos para a Polícia Judiciária no valor de alguns milhões. Luís Neves é ministro da Administração Interna, mas durante esses anos tinha sido diretor nacional da Polícia Judiciária. Cinco dias depois de ter saído a notícia que dava conta de tudo isto, o ministro já deu algumas entrevistas, como esta que ouvimos no início do episódio, e mesmo assim, há coisas nesta história que ainda não estão claras. Hoje eu vou conversar com o Luís Rosa, redator principal do Observador, para percebermos o que já está esclarecido, o que falta apurar e por que, em teoria, este pode ser um caso sério para o ministro da Administração Interna. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de terça-feira, 14 de julho. Olá, Luís.
Olá, Pedro.
Vamos começar fazendo uma revisão rápida deste caso, que estranhamente continuamos a falar dele passados vários dias. O que está aqui em causa, concretamente, até para desviar de outros assuntos que possam às vezes ter criado aqui alguma confusão?
São duas coisas simples. Em primeiro lugar, há uma empresa de Barcelos chamada Constru Barcelos, Unipessoal Ltda, que é uma empresa chamada João Carvalho, que trabalhou para a Polícia Judiciária. Fez várias obras para a Polícia Judiciária, seja na sede da PJ em Guarda, seja na sede da PJ em Évora, a partir de 2019 até 2025. Em 2024, este mesmo empreiteiro, João Carvalho, começa a fazer uma obra particular numa casa de férias particular de Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, em Odemira, São Teotónio, Conselho de Odemira. É aqui que nasce a situação. Alguém que fez obras para a PJ, que no mesmo período de tempo começa a fazer uma obra particular para o diretor nacional da PJ, Luís Neves, e é aqui que teoricamente, em abstrato, pode nascer um conflito de interesses.
Porque estamos a falar de um construtor que ao longo desses anos que trabalhou para a Polícia Judiciária, ganhou contratos que, ouvindo assim de fora, nós não sabemos exatamente a dimensão da obra, mas são valores bastante elevados.
Não são propriamente os mais altos da Polícia Judiciária, não são das principais obras, nada disso, mas são contratos que no total são cerca de € 2 milhões entre 2019 e 2025. Não são contratos pagos logo à cabeça, são pagos ao longo do tempo.
Tu dizes que em teoria, em abstrato, pode parecer um conflito de interesses. Por que falamos de conflito de interesses num caso destes?
Por uma razão simples, porque o diretor nacional da PJ tem a sua vida particular, tem o seu diretor de tela, tem as suas casas de férias, casas que comprou, neste caso é uma casa que comprou, há uma casa que a mulher do Luís Neves herdou, portanto, é uma herança familiar. Depois esta, o Luís Neves comprou. É próxima da outra, é em São Teotónio, Odemira. Não é um terreno propriamente muito valioso, nem de perto nem de longe, é uma casa relativamente pequena, mas é uma casa que, como aconteceu com a primeira, na primeira casa, essa da herança, houve uma remodelação pra exploração do alojamento rural, e aqui também se queria fazer a mesma coisa. Uma coisa perfeitamente normal, legítima, não estamos indo falar nada de luxo, nem nada que se pareça. O que acontece? Acontece que o Luís Neves, para passar já pro fim, para as pessoas perceberem, acho que o Luís Neves devia ter contratado outro empreiteiro que não aquele que trabalhava pra PJ, precisamente pra evitar que existisse alguma espécie de suspeita sobre um favorecimento, porque só pode haver aqui um problema, sério, se das duas, uma: ou Luís Neves interferiu nos concursos da PJ, que são concursos públicos, atenção, não são ajudas diretas, são concursos públicos. Se Luís Neves interferiu nos concursos públicos da Polícia Judiciária pra que este empreiteiro fosse contratado, isso é um problema muito sério.
Claro.
Não existe nenhum indício nesse sentido, nem de perto nem de longe. Nenhum. Ou então Luís Neves não pagou estas obras que o João Carvalho fez na sua casa.
Portanto, estamos a falar de interferência direta do então diretor nacional da Polícia Judiciária, que agora é ministro da Administração Interna, tentando influenciar concursos dentro da Polícia Judiciária para que este empreiteiro em particular ganhasse essas obras. E normalmente quando esse tipo de coisas acontece é porque quem faz essa interferência tem interesses também.
Repito que não existe nenhum indício nesse sentido.
Estamos a falar em abstrato e só para se perceber por que isso é um problema.
Ou pode ser um problema.
Ou pode ser um problema, ou por que nós estamos a falar disso relativamente a Luís Neves. Portanto, essa seria uma hipótese. A segunda hipótese é ele não ter pago essas obras, e portanto, seria uma espécie de benefício econômico.
Benefício econômico que teria de alguém que trabalha pra PJ. Só pode haver um problema nessas duas situações.
Tudo indica, já agora, que não há nada relativamente a isso.
No primeiro caso dos concursos, não há nenhum indício nesse sentido. Não houve nenhuma informação publicada nesse sentido. Eu não tenho conhecimento disso. Aliás, do conhecimento que eu tenho dos concursos da Polícia Judiciária, são concursos públicos, obviamente, por razões óbvias, o mesmo se passa com o Ministério Público. Tem que haver um escrupuloso cumprimento das regras por parte das entidades aplicantes, que são obviamente organismos da Justiça, portanto, aquilo tem que ser tudo completamente exemplar. Sinceramente, não acredito que tenha existido alguma coisa. Aliás, do que eu conheço Luís Neves, conheço razoavelmente Luís Neves, nós jornalistas contactamos com as pessoas durante muito tempo e portanto vamos conhecendo as pessoas, e tenho a obrigação também de dizer isto, não me parece que o Luís Neves pudesse fazer isso, sinceramente, daquilo que eu conheço do perfil do Luís Neves. Depois outra questão da obra, depois aqui voltamos à questão que é, esse também é o ponto central, se a hipótese em abstrato do Luís Neves não ter pago aquela obra. Luís Neves diz que pagou
Não ter pago ou ter tido um desconto enorme, como se fosse uma espécie de benefício também.
O Luís Neves diz que pagou, sempre disse desde o princípio. Aqui a questão que se coloca é: os comprovativos de pagamento. Já agora também, uma entrevista que o Luís Neves te deu a ti, Pedro, na TVI, o Luís Neves falou que o custo da obra podia ser entre 20 a 30 mil euros.
Certo.
Nós já publicámos e escrevemos isso na nossa peça na sexta-feira e assumimos isso de forma clara, porque tínhamos que o fazer, com base na informação que o gabinete do Luís Neves nos transmitiu. Não são as faturas.
Não são comprovativos de pagamento.
Não são comprovativos de pagamento, nem faturas, mas é a informação, que eu vou já explicar como é que ela foi construída, que nós aceitamos de boa fé e acreditamos que ela é verdadeira. É uma espécie de Excel que nos foi transmitido e que tem o número de contribuinte, o nome da empresa, o valor exato e a data exata da fatura.
Certo.
Isto é uma informação que foi recolhida a partir do portal e-Faturas da empresa unipessoal da mulher de Luís Neves.
Certo.
Essa informação que nós aceitamos como sendo verdadeira e aceitamos de boa fé, também para os nossos ouvintes perceberem que nós recebemos informação do Luís Neves e aceitamos essa informação como boa, essa informação são dezenas ou centenas de faturas. São um conjunto de empresas de materiais de construção, a esmagadora maioria. Só há duas faturas realmente do construtor de Barcelos, que são duas faturas de 2.500 € cada uma, uma de 20 de fevereiro de 2025 e outra de 11 de fevereiro de 2025.
Tudo isso tem sido o centro da questão e também daquilo que o ministro tem referido várias vezes.
Vou-te ser também muito sincero, em relação à questão dos materiais de construção, o Luís Neves disse que pagou 90%. Nós não colocamos isso em causa. Estamos a falar de faturas que podem ser de materiais de construção, faturas de 70 €, faturas de 150 €, outras de maior montante, 1424,40 €. Enfim, empresas da zona de Odemira, como também empresas de Barcelos, também é normal, porque o construtor é de Barcelos. Cada um compra lá materiais e depois leva para Odemira. Isto é tudo perfeitamente normal. Ninguém coloca aqui em questão que o Luís Neves pagou estas faturas de empresas de construção. A única coisa que existe aqui é da Constro Barcelos. São uma fatura de 2.500 € de 20 de fevereiro de 2025 e outra fatura de 2.500 € de 11 de fevereiro de 2025.
Essas faturas é que podiam ajudar a desfazer.
Podiam, os comprovativos de pagamento. E é isso que nós pedimos desde sexta-feira ao Ministro da Administração Interna, ao doutor Luís Neves: "Faça favor, mostra-nos os comprovativos." Com os comprovantes de pagamento, eu acho que o assunto acaba.
E os comprovativos de pagamento servem exatamente para isso, que é para dizer: "Está aqui, eu paguei, não há aqui nenhuma dúvida." Eu próprio já disse algumas vezes, sobretudo na sequência das entrevistas que deu no domingo, que talvez não devesse ter contratado efetivamente a pessoa que trabalhou para a Polícia Judiciária. Lembrou também que, na lógica do que tu dizias dos concursos públicos, este senhor não concorreu a todos os concursos, concorreu a alguns e não ganhou, e depois ganhou efetivamente este.
E não são, de todo, as principais obras da PJ.
Da Polícia Judiciária.
Aliás, o Departamento de Investigação Criminal da Guarda e o Departamento de Investigação Criminal de Évora é até na hierarquia da PJ, ainda mais pequeno que a Unidade de Investigação Local. São estruturas pequenas.
Perante este contexto todo, a dúvida que ficou no ar, que eu penso que ainda não está completamente esclarecida, é: por que nós não temos acesso, nós jornalistas e, portanto, a partir da comunicação social, o público em geral, por que não se tem acesso a esses comprovativos que, olhando de fora, se diria: "Isso é o suficiente pra que esta história desapareça." É uma coisa que eu imagino que o ministro e a equipa dele queiram.
Posso estar enganado e pode haver aqui os comprovantes de pagamento e o ministro pode disponibilizá-los daqui a um dia, dois ou três, depois de nós acabarmos esta conversa.
Esta conversa está a ser gravada no final da tarde de segunda-feira e efetivamente, até sairmos daqui do estúdio, até amanhã, o ministro pode efetivamente entregar esses comprovativos, mas a verdade é que ainda não o fez.
Ainda não o fez. E agora especulando, é uma especulação, isto é uma conversa de análise, não estamos aqui a dar uma notícia, estamos também a falar, a conversar e a analisar o caso. Nesse contexto de análise jornalística, até coloco uma hipótese que me parece exequível, que é, de facto, e aliás o ministro disse-te isso a ti, Pedro, na entrevista que deu na TVI, que é: ele foi pagando num fim de semana uma coisa, no fim de semana outra, ou seja, ao longo de dois a três anos, ele foi pagando estes 5.000 €.
Uma obra que aliás se arrastou imenso no tempo.
Se arrastou imenso no tempo. E portanto, eu coloco aqui uma hipótese, que é uma hipótese perfeitamente exequível, que é o ministro ter pago isto em dinheiro. Ou seja, pode ter entregue 100 €, 200, 300, 400. Está aqui faturas, por exemplo, das empresas de materiais de construção de Barcelos, em que a fatura é emitida em nome da empresa da mulher de Luís Neves, mas quem se calhar deve ter pago, deve ter sido o João Carvalho. E, portanto, o ministro pode ter pago isso para o reembolsá-lo dessa despesa. Isso pode ter acontecido e esses pagamentos podem ter sido feitos ou ao longo do tempo, através de pequenas somas de dinheiro, de numerário.
Luís, então vamos assumir que esses pagamentos possam ter sido feitos em dinheiro. Estamos a falar aqui na ordem dos 5.000 €. Isto pode ter problemas, este valor, o fato de ser feito o pagamento em dinheiro?
O próprio site do Banco de Portugal diz que a Lei Geral Tributária proíbe expressamente pagamentos em numerário e há limites Para essa proibição. Por exemplo, há um limite acima de € 3 mil, pagar em numerário acima de € 3 mil, nomeadamente transações económicas. E depois a Lei Geral Tributária tem outro limite para as faturas, que é isso que nós estamos aqui a falar. E é esse o limite que interessa para este caso, que é o limite de € 1 mil. Quando alguém está a pagar uma fatura, há um limite de € 1 mil para pagar em numerário. Se pagar acima de € 1 mil, está a violar essa proibição.
Uma fatura, vamos imaginar, de 1500 ou de 2000, não pode ser paga em dinheiro.
Não, não pode. Estamos a falar de duas faturas que têm o valor de € 2500 cada uma. Isto é uma hipótese que nós estamos aqui a colocar teórica e abstrata.
Especulando.
Especulando. Se estas duas faturas de € 2500 tiverem sido pagas totalmente em numerário, está-se a violar o valor de € 1 mil. Agora, qual é a consequência disso?
Era isso que eu te ia perguntar agora.
Desculpa me ter antecipado.
Não, fizeste lindamente.
Qual é a consequência disso? É uma contraordenação, mas não é para quem pagou, é para quem recebeu esses € 1 mil. Ou seja, neste caso concreto-
Seria o construtor.
Seria o construtor, não para Luís Neves.
Embora se fosse um ligeiro embaraço político para o ministro ter feito uma coisa que-
Estamos a falar de um momento em que isso acontece, é diretor nacional da Polícia Judiciária. E portanto, sim, é uma situação que é embaraçosa, mas repetindo, não há mais a repetir, nós estamos aqui a colocar meramente uma hipótese teórica e abstrata. Veremos se-
E quando nós vermos documentos que vão esclarecer tudo isto, continuamos aqui um pouquinho no reino da especulação. Luís, obrigado. Eu hoje conversei com o Luís Rosa, o redator principal do Observador, sobre esta polêmica em que o ministro da Administração Interna está envolvido e que com o passar dos dias parece não ter fim. Em teoria, a solução seria fácil, mas já passaram cinco dias, houve comunicados e entrevistas, declarações públicas e continua por esclarecer na totalidade o mistério do pagamento das obras do senhor ministro. Esta foi a história do dia, a sonoplastia do Bernardo Almeida, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.