Há debates que persistem em Portugal porque continuam a ser colocados da forma errada. O Serviço Nacional de Saúde é talvez o exemplo mais evidente.
Sempre que se discute o recurso a entidades privadas ou sociais para prestar cuidados de saúde, a conversa degrada-se rapidamente numa guerra ideológica. De um lado, denuncia-se a “privatização do SNS”. Do outro, proclama-se a superioridade absoluta do mercado. No meio, desaparece a pergunta verdadeiramente importante: os cidadãos estão a receber os cuidados de saúde de que necessitam, com qualidade, em tempo útil e em condições de equidade?
A abertura da primeira Unidade de Saúde Familiar Tipo C, em Torres Vedras, voltou a colocar este debate em cima da mesa. E voltou a fazê-lo pelos piores motivos. Em vez de discutirmos resultados, discutimos preconceitos. Em vez de avaliarmos o modelo, avaliamos a natureza jurídica de quem presta os cuidados.
É um erro.
O Serviço Nacional de Saúde nunca foi concebido para ser um gigantesco prestador estatal de todos os actos médicos. Foi criado para assegurar que todos os portugueses têm acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, independentemente da sua condição económica ou social. A missão do Estado é garantir o direito à saúde; a prestação dos cuidados pode, em determinadas circunstâncias, ser assegurada por diferentes entidades, desde que exista financiamento público, regulação exigente, fiscalização eficaz e igualdade de acesso.
A diferença não é apenas semântica. É uma diferença de filosofia política e de governação.
O Estado tem a obrigação indeclinável de definir prioridades, financiar o sistema, regular, contratualizar, fiscalizar e assegurar que nenhum cidadão fica privado de cuidados por falta de recursos. Mas isso não significa que tenha de produzir directamente todos os serviços. Aliás, nunca o fez.
As Misericórdias, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, os convencionados, os laboratórios privados, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e inúmeras entidades privadas fazem parte do sistema de saúde português há décadas. O próprio SNS sempre recorreu a prestadores externos quando isso permitia responder melhor às necessidades dos cidadãos.
A verdadeira questão nunca deveria ser pública ou privada. A verdadeira questão é outra. Quem produz melhores resultados para o cidadão, com maior qualidade, menor tempo de espera, maior eficiência e plena responsabilização perante o Estado?
É aqui que o debate português continua atrasado. Discutimos quem presta. Quase nunca discutimos o que é prestado.
Continuamos excessivamente preocupados com os meios e insuficientemente interessados nos resultados.
Uma Unidade de Saúde Familiar pública pode ser excelente ou medíocre. Uma Unidade de Saúde Familiar Tipo C pode igualmente ser um sucesso ou um fracasso. Nenhuma deve ser defendida nem rejeitada por razões ideológicas.
Ambas devem ser avaliadas pelos mesmos critérios: acessibilidade, qualidade clínica, continuidade assistencial, satisfação dos utentes, eficiência na utilização dos recursos públicos, resultados em saúde e capacidade para reduzir desigualdades no acesso aos cuidados.
É precisamente por isso que o novo modelo das USF Tipo C merece ser acompanhado com rigor. O Governo anunciou um ciclo de vinte unidades, tendo inaugurado ontem a primeira, em Torres Vedras. Trata-se de uma experiência suficientemente importante para justificar uma avaliação séria, transparente e independente. Mas medir resultados exige mais do que estatísticas avulsas ou relatórios encomendados para confirmar convicções políticas. Exige auditorias metodologicamente robustas, conduzidas por entidades tecnicamente independentes e protegidas de pressões partidárias.
Infelizmente, Portugal não tem um bom historial nesta matéria. Basta recordar a polémica em torno da avaliação das parcerias público-privadas hospitalares. Ao longo dos anos, diferentes estudos chegaram a conclusões contraditórias, frequentemente coincidentes com a orientação política de quem os promovia ou interpretava. Em vez de um consenso baseado na evidência, instalou-se a suspeita de que as conclusões dependiam mais do preconceito ideológico do que da análise objetiva dos resultados.
Seria um erro repetir esse caminho. Se as USF Tipo C demonstrarem, através de indicadores objetivos e auditados de forma independente, que oferecem melhor acesso, maior qualidade, menores tempos de espera, maior satisfação dos utentes e uma utilização mais eficiente dos recursos públicos, deverão ser desenvolvidas. Se não cumprirem esses objetivos, deverão ser corrigidas ou abandonadas.
O critério não pode ser a simpatia pelo Estado nem a simpatia pelo mercado. O único critério legítimo é o interesse dos doentes. É esta a diferença entre uma política de saúde orientada por resultados e uma política de saúde orientada por preconceitos. Os portugueses não entram num centro de saúde para saber quem assinou o contrato de gestão. Entram porque precisam de um médico, de um diagnóstico, de um tratamento ou de uma resposta em tempo útil.
O Serviço Nacional de Saúde não existe para proteger modelos organizativos. Existe para proteger pessoas. E um sistema de saúde moderno mede-se menos pela natureza jurídica dos seus prestadores do que pela sua capacidade para assegurar acesso universal, equidade, qualidade, eficiência e sustentabilidade. Esses, sim, são os verdadeiros pilares que o Estado tem a obrigação de garantir.