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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma das três investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja remetida à primeira instância. A avaliação é de que o inquérito, aberto para apurar possível tráfico de influência junto ao governo federal, não reúne até agora autoridades com foro que justifiquem sua permanência na Corte.
O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator de duas apurações que alcançam o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a PGR também considerou que não foram encontrados, nessa frente específica, elementos que indiquem recebimento por Lulinha de recursos desviados no esquema investigado no INSS.
O caso teve origem em informações encontradas pela Polícia Federal durante as investigações sobre Roberta Luchsinger. A empresária mantém relação de amizade com Lulinha e é investigada por sua atuação na tentativa de viabilizar negócios dentro do governo.
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Uma das frentes examinadas pelos investigadores envolve um projeto para fornecimento de produtos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Conversas obtidas pela PF indicam que Roberta dizia atuar em nome de Lulinha durante as tratativas e discutia uma remuneração equivalente a 20% do negócio. O contrato não foi fechado. As defesas negam irregularidades.
As mensagens analisadas pelos investigadores contêm referências a pessoas com foro privilegiado. Em uma delas, Roberta menciona o advogado Otto Medeiros e afirma que ele teria sociedade com o ministro Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques negou qualquer sociedade com o advogado. Em nota, informou que mantém relação de amizade com Medeiros e que se declara impedido de atuar em processos nos quais ele representa alguma das partes. Não há, nos diálogos divulgados, indicação de participação do ministro nas negociações investigadas.
Para a PGR, porém, as referências encontradas até agora não são suficientes para manter essa investigação sob competência originária do Supremo.
Lulinha é alvo de três inquéritos da Polícia Federal. Dois estão sob relatoria de André Mendonça e outro tramita com o ministro Flávio Dino. Uma das apurações trata de possível tráfico de influência; outra investiga vazamento ilegal de informações sigilosas, episódio em que o filho do presidente pode figurar como vítima.
As defesas de Lulinha e de Roberta negam práticas ilícitas. A defesa do filho do presidente também tem criticado a divulgação fragmentada de mensagens sob sigilo e afirma que o conteúdo deve ser analisado integralmente nos autos.
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