Num comunicado a propósito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se assinala na terça-feira, a associação deixa seis sugestões de mudança do Plano, não negando que este é um instrumento importante e "uma oportunidade histórica de transformar o restauro numa verdadeira política de Estado com força de lei".
Entende a associação que o PNRN deve contemplar um relatório anual de execução, medidas localizadas e não vagas, haver uma entidade responsável pelo Plano e não "competências difusas", haver uma autoridade de execução, e haver um compromisso orçamental plurianual do Estado e um inventário dos subsídios ambientalmente prejudiciais.
Um plano de restauro não se executa "com boas intenções, mas com datas, mapas, responsáveis e financiamento", o que este PNRN não tem, diz a Zero.
Não se sabe se está a funcionar, porque o primeiro relatório de execução só está previsto dentro de seis anos, das 406 medidas 58% (237) são "nacionais" e sem localização definida, nenhuma das 406 medidas tem uma entidade responsável ou um custo estimado associado, a forma de governação está por definir, e dos 500 milhões de euros anuais anunciados há, segundo a Zero, apenas 168,7 milhões.
Ou seja, resume, o diagnóstico do PNRN está correto e Portugal sabe o que restaurar e porquê mas faltam as medidas concretas.
A propósito da efeméride de terça-feira a Zero recorda no comunicado que a 28 de julho de 1948 surgiu a associação de ambiente mais antiga da Península Ibérica, a Liga para a Proteção da Natureza, na altura criada pela defesa da Mata do Solitário, na Serra da Arrábida (o Parque foi criado em 1976).
E alerta que entre a classificação de uma área no papel e a sua gestão efetiva no terreno tem havido sempre "uma distância persistente". É essa distância entre os plano e o resultado que a Zero teme ver repetida no PNRN.
A Zero recorda que os prazos para designar as Zonas Especiais de Conservação e publicar os respetivos planos de gestão terminaram em 2012 e não foram cumpridos, que em 2019, o Tribunal de Justiça da União Europeia condenou o país, e que a Comissão Europeia condenou Portugal a pagar uma multa que no verão passado já ia nos 100 milhões de euros.
O PNRN deve ser enviado por Portugal a Bruxelas em setembro próximo. Está em consulta pública no Portal Participa até 19 de agosto.