O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, recuou nesta semana da promessa de mandar prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, caso ele visitasse a cidade para participar da Assembleia Geral da ONU, em setembro.
A declaração reacendeu uma dúvida que surgiu quando o tribunal internacional expediu, em novembro de 2024, um mandado de prisão contra Netanyahu. Ele foi condenado por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados ao conflito na Faixa de Gaza.
👉 Mas, afinal, Netanyahu poderia ser preso caso viajasse aos Estados Unidos com base nesse mandado? A resposta é: não. Especialistas em direito internacional ouvidos pela agência Reuters afirmam que há vários obstáculos jurídicos.
- O principal deles é que os Estados Unidos nunca aderiram ao Estatuto de Roma, que é o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional.
- Por isso, o país não reconhece a jurisdição da Corte e não possui mecanismos legais para executar os mandados de prisão emitidos pelo TPI.
- Além disso, uma lei americana de 2002 conhecida como Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos impede que o governo dos EUA entregue qualquer pessoa ao TPI.
A oposição americana ao tribunal vem desde antes de Donald Trump assumir o poder. Os Estados Unidos nunca ratificaram o Estatuto de Roma por entenderem que o tribunal poderia processar militares e autoridades americanas sem o consentimento de Washington.
Desde que voltou à Casa Branca, Trump intensificou o combate à Corte.
Aliado de Netanyahu, o presidente americano impôs sanções a integrantes do TPI por causa da investigação envolvendo Israel e anunciou uma campanha para enfraquecer o tribunal, classificando a corte como uma "ameaça intolerável à soberania dos Estados Unidos".
"O TPI e seus aliados estão travando uma guerra contra nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, acordos e a força do chamado direito internacional", afirmou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em uma declaração em vídeo.
Netanyahu pode ser preso em outros países?
Netanyahu durante a visita de Trump a Israel após liberação dos reféns em 13 de outubro de 2025. — Foto: Reuters/Evelyn Hockstein
Em tese, sim. Os mais de 120 países que fazem parte do Estatuto de Roma têm obrigação de cumprir os mandados emitidos pelo TPI — incluindo o Brasil. Na prática, no entanto, isso depende da disposição política de cada governo.
Em abril de 2025, por exemplo, Netanyahu visitou a Hungria mesmo sendo alvo do mandado de prisão. O primeiro-ministro Viktor Orbán se recusou a cumprir a ordem do tribunal e anunciou a retirada do país do TPI durante a visita do líder israelense.
Diversos aliados europeus de Israel, como Canadá, Holanda e Itália, já afirmaram que respeitariam decisões da corte, embora especialistas observem que casos envolvendo chefes de governo costumam gerar disputas diplomáticas e jurídicas.