A Procuradoria Europeia deduziu acusação contra 15 arguidos no âmbito do denominado caso Nexus, uma investigação relacionada com um alegado esquema fraudulento na contratação pública para aquisição de equipamentos informáticos e de cibersegurança destinados à Universidade do Porto e ao Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo, no Porto. Entre os acusados encontra-se Pedro Brandão, que exerceu funções de pró-reitor da Universidade do Porto até há menos de um mês. Segundo a acusação, o alegado esquema terá provocado um prejuízo estimado de 3,5 milhões de euros aos cofres da União Europeia, através de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo avança o Público, entre os 15 acusados estão 12 pessoas singulares, incluindo quatro funcionários públicos, e três pessoas coletivas. Dos quatro funcionários públicos acusados, três pertencem à Universidade do Porto e um é professor do Agrupamento de Escolas Fontes Pereira de Melo. Além de Pedro Brandão, foram igualmente acusados um dirigente da UPDigital, que exerce funções de diretor do Serviço de Apoio Informático, e um antigo responsável pela unidade de redes e comunicações da universidade, que se encontra em prisão preventiva. Também Paulo Ferreira, diretor-geral da empresa DecUnify, apontada como a principal beneficiária do alegado esquema, permanece sujeito à mesma medida de coação. Na acusação, a Procuradoria Europeia solicita agora que ambos passem para prisão domiciliária com vigilância eletrónica.
De acordo com o comunicado divulgado pela Procuradoria Europeia, os elementos de prova recolhidos indiciam que os arguidos integravam “um esquema criminoso organizado e sistemático, criado para obter informação privilegiada relativa a contratos públicos, com o objectivo de assegurar a adjudicação de procedimentos de contratação pública”. O organismo europeu sustenta ainda que “os procedimentos de aquisição de equipamentos informáticos eram sistematicamente concebidos de modo a satisfazer os interesses comerciais e os requisitos técnicos do fornecedor”, alegando que os concursos públicos eram preparados de forma a favorecer empresas previamente identificadas.
A Procuradoria Europeia acrescenta que “os contratos foram adjudicados a um grupo empresarial nacional e a empresas com ele relacionadas, dedicadas à importação, exportação e comercialização de equipamento e programas informáticos”. O comunicado refere igualmente que outras empresas participaram nos procedimentos de contratação pública apenas para “criar a aparência de uma concorrência efectiva”, permitindo que os contratos fossem adjudicados ao fornecedor alegadamente favorecido.
Segundo o organismo europeu, este alegado esquema não só comprometeu a concorrência nos concursos públicos, como também contribuiu para aumentar os custos suportados pelos projetos financiados com verbas europeias. “A fraude contribuiu igualmente para o aumento dos custos de aquisição, permitindo ao fornecedor obter lucros significativamente superiores aos habitualmente alcançados”, sublinha a Procuradoria Europeia.
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O caso Nexus centra-se, assim, na utilização de fundos do PRR destinados à modernização tecnológica da Universidade do Porto e de um agrupamento escolar da cidade, estando agora a investigação numa nova fase com a formalização das acusações. Até ao momento, a Procuradoria Europeia não divulgou oficialmente a identidade dos arguidos no comunicado emitido, limitando-se a descrever a natureza do alegado esquema e os crimes imputados aos envolvidos.