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O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de maior importância para a Justiça nacional e funciona como um guardião da Constituição. Controlar a constitucionalidade, tomar a última decisão em recursos, julgar autoridades e resolver conflitos federativos são as principais atribuições do grupo. Entretanto, quando a relação entre os ministros entra em crise, quem resolve o impasse? E a quem competiria, por exemplo, decidir pela entrada ou saída de um ministro do Supremo?
Desde o dia 1º de setembro, o STF está dividido após a divulgação de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a um número telefônico atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O que se seguiu foi uma verdadeira disputa de decisões entre Moraes, André Mendonça (ministro relator do caso e próximo da família Bolsonaro, também envolvida no escândalo) e o presidente do Supremo, Edson Fachin.
Uma vez que o próximo presidente do Brasil, eleito este ano, poderá escolher ao menos 4 ministros do STF, é importante entender como é feita essa escolha, quanto tempo dura um mandato e outros detalhes sobre a corte mais importante do país.
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Como se tornar um ministro?
O caminho até se tornar um ministro do STF não é rápido — e nem é possível “pular” etapas para chegar ao cargo. De acordo com a Constituição Federal, o grupo deve ser formado por onze pessoas, todas nascidas no Brasil, tendo mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade e com reputação ilibada (ou seja, íntegra, honesta e incorrupta). Apesar de não exigir uma formação específica, outra obrigatoriedade é ter “notável saber jurídico“, um conhecimento profundo em leis e Direito. Na prática, todos os ministros são ao menos bacharéis na área jurídica.
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É necessário ainda que cada um seja nomeado por um presidente da República, sem prazo definido para tal decisão. Após isso, o candidato passa por uma sabatina — que já chegou a ter de 8 a 12 horas de duração — na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para decidir se o indivíduo é apto ou não para a função. São feitas perguntas sobre áreas distintas, de temas políticos a tópicos pessoais.
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Depois dos questionamentos, a comissão escreve um parecer que vai ao Senado Federal. É lá que o indicado passa por uma votação, na qual deve conquistar a maioria absoluta da Casa (ao menos 41 dos 81 senadores). Os votantes podem barrar a indicação do presidente, fato que aconteceu seis vezes durante a República: cinco durante o mandato de Floriano Peixoto e uma no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026.
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Se tudo der certo, o governante da nação assina um decreto publicado no Diário Oficial da União. O novo ministro passa também por uma cerimônia de nomeação em que firma a decisão por meio do termo de compromisso e do livro da posse. É possível que a pessoa herde os processos de seu antecessor na vaga, bem como a ocupação em uma das Turmas do órgão.
Atualmente, o STF é formado por:
- Edson Fachin (desde 2015): indicado por Dilma Roussef;
- Gilmar Mendes (desde 2002): indicado por Fernando Henrique Cardoso;
- Cármen Lúcia (desde 2006): indicada por Luiz Inácio Lula da Silva;
- Dias Toffoli (desde 2009): indicado por Luiz Inácio Lula da Silva;
- Luiz Fux (desde 2011): indicado por Dilma Roussef;
- Alexandre de Moraes (desde 2017): indicado por Michel Temer;
- Nunes Marques (desde 2020): indicado por Jair Bolsonaro;
- André Mendonça (desde 2021): indicado por Jair Bolsonaro;
- Cristiano Zanin (desde 2023): indicado por Luiz Inácio Lula da Silva;
- Flávio Dino (desde 2024): indicado por Luiz Inácio Lula da Silva.
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Primeira e Segunda Turmas
O STF conta com dois grupos de ministros que formam as Primeira e Segunda Turmas. A divisão é feita para agilizar os julgamentos. Cada colegiado conta com cinco integrantes, e o presidente da Corte não participa de nenhum deles.
Inicialmente, não é possível escolher a Turma em que a pessoa ficará. Isso porque quando um ministro assume sua função, ele ocupa a vaga que estava sem um ministro. Mas é possível pedir transferência para o outro grupo, com preferência para quem está há mais tempo no STF, em caso de abertura de posição.
A divisão atual segue a seguinte estrutura:
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Primeira Turma
- Flávio Dino – Presidente;
- Cármen Lúcia;
- Alexandre de Moraes;
- Cristiano Zanin.
Segunda Turma
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- Luiz Fux – Presidente;
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Nunes Marques;
- André Mendonça.
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O Presidente (Edson Fachin) e o Vice-Presidente da Corte (Alexandre de Moraes) são decididos dentre os ministros, com mandato de dois anos. O primeiro também ocupa o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já os presidentes de cada Turma são definidos pelo critério de antiguidade no STF, por um período de um ano, com rotação do poder entre os membros.
Um ministro pode sair do STF?
A resposta é sim! Existem três formas para que um ministro deixe sua vaga na cúpula da Justiça brasileira.
A primeira é pela aposentadoria, e pode acontecer de forma voluntária ou obrigatória ao atingir 75 anos de idade. De acordo com essa regra, três ministros sairão ao longo dos próximos quatro anos. São eles:
- Luiz Fux, tem 73 anos e deixará a função em 2028;
- Cármen Lúcia, como tem 72 anos atualmente, sairá do cargo em 2029;
- Gilmar Mendes, tem 70 anos e sairá em 2030.
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Outra maneira é por renúncia, quando o agente político decide deixar o posto por escolha própria. Por fim, a última saída é por crime de responsabilidade, como “ proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”. Nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do STF na história do Brasil.
Assim, o presidente eleito em 2026 poderá indicar quatro indivíduos para o STF nos próximos quatro anos: três por idade e um pela vaga não ocupada pela indicação de Lula, ocorrida neste ano.
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