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Peritos dizem ao ECO que compra de 13,7% da REN dificilmente trará tarifas mais baixas e que o Governo devia olhar para o modelo inglês, separando a operação e o planeamento das redes de energia.

ECO Fast

• A reentrada do Estado no capital da REN é criticada por especialistas, que afirmam que não reduzirá o preço da eletricidade para os consumidores.
• O impacto do transporte de eletricidade na fatura dos consumidores é mínimo, representando apenas 4 a 5% do custo total, segundo fontes do setor.
• A decisão do Governo pode não ter efeito positivo, e especialistas pedem um debate mais profundo sobre a gestão do sistema elétrico nacional.

“Comprar ações da REN para baixar o preço da eletricidade é como comprar ações da Brisa para baixar o preço dos automóveis”, escreveu este domingo Pedro Santa Clara numa opinião publicada no ECO. A ideia por trás da analogia apresentada pelo professor universitário é partilhada por especialistas em energia, que sublinham que a reentrada do Estado no capital da empresa que gere as redes nacionais não só é a opção errada para cortar as tarifas, mas também para garantir maior soberania, resiliência, produção e eficiência no sistema energético.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esta terça-feira que, a médio e longo prazo, o regresso do Estado português ao capital da REN, após comprar a posição que era detida pela empresa do dono da Zara, vai mesmo ter “um efeito sobre o preço” da eletricidade para as famílias e empresas, repetindo a ideia que tinha deixado na Festa do Pontal na sexta-feira, logo a seguir à operação ter sido comunicado ao mercado.

Nuno Ribeiro da SIlva, presidente da Endesa Portugal entre 2005 e 2023, explica ao ECO que não antecipa esse efeito. “O impacto no preço? Eu não vejo que venha a ocorrer no médio ou longo prazo só pelo facto de o Estado ter 13,7% do capital da REN“.

Segundo o gestor, se o Governo está a apontar à redução da fatura de da eletricidade, está a visar a parte errada. “Se for ver, o preço do transporte da energia propriamente é uma parcela relativamente pequena na fatura dos consumidores, as parcelas mais fortes, além dos impostos, claro, são a potência contratada e os serviços de rede“.

Uma fonte do setor energético com larga experiência na regulação referiu ao ECO que o transporte da eletricidade representa cerca de 4 ou 5% do custo total da eletricidade, da fatura do consumidor. “Vamos ser objetivos, então não se deve começar por aqui, não é? Devemos começar pelas parcelas maiores com maior impacto e esta deveria vir no fim”, diz, antes de sublinhar que a ideia do Governo “não tem lógica nenhuma“.

A REN “não é uma empresa mal gerida, a qualidade de serviço não é má, não se conhece nenhum caso de oposição do operador da rede de transporte à política energética nacional”, argumentou para explicar melhor a incredulidade perante a decisão do Governo.

Poderá a decisão uma consequência do apagão de 28 de abril de 2025? “Houve um apagão, sim, houve um apagão, mas sabemos que o apagão nem sequer foi iniciado em Portugal”, respondeu a fonte. “Teve uma dimensão tal que era impossível tecnicamente para algo na fronteira, por isso não faz sentido atribuir culpas à REN, não quer dizer que tudo tenha sido perfeito, certamente que não, mas ninguém é perfeito, agora não faz sentido de facto acusar o operador da rede de transporte pelo apagão do 28 de abril”.

“E mesmo depois do apagão foi criado um grupo de trabalho, alertou-se para várias medidas de melhoria e muitas delas continuam por aplicar”, continuou.

Para Nuno Ribeiro da Silva, o apagão até ajuda a demonstrar a contradição entre dois dos objetivos estabelecidos por Montenegro para a compra da participação na REN – aumentar a segurança e reduzir o preço. “Nos últimos meses, e sobretudo a seguir ao apagão, houve muitas críticas, que aliás levou a ERSE a uma consulta pública que está em curso para tomar medidas sobre os critérios de segurança do sistema que a REN tem estado a aplicar e que têm encarecido substancialmente os custos de rede pagos na tarifa pelos consumidores”, explicou.

O que tem acontecido depois, em particular, do apagão foi que a REN tem utilizado critérios de segurança tão exigentes e – como eu costumo dizer e como se diz nas escolas de engenharia e no Técnico onde eu estudei – tem usado tanto cinto e segurança e paraquedas isso tem um custo que se tem refletido e tem sido o parâmetro que hoje mais pesa nas faturas dos consumidores

Qualquer acréscimo de segurança significa sempre um acréscimo de custo. “E o que tem acontecido depois, em particular, do apagão foi que a REN tem utilizado critérios de segurança tão exigentes e – como eu costumo dizer e como se diz nas escolas de engenharia e no Técnico onde eu estudei – tem usado tanto cinto e segurança e paraquedas isso tem um custo que se tem refletido e tem sido o parâmetro que hoje mais pesa nas faturas dos consumidores“, vincou.

Deixando para trás a eventuais implicações do apagão, João Galamba, que foi secretário de Estado da Energia entre 2018 e 2023, vê no próprio desenho do sistema atual de investimentos e remuneração da REN razões para questionar a estratégia do Governo.

“Dado que a REN só investe o que o Governo autoriza e só repercute nas tarifas de eletricidade e de gás os proveitos que a ERSE aprova, não se percebe do que fala o primeiro-ministro quando invoca os preços da energia como fundamento para a compra de uma participação na REN”, escreveu este sábado na rede LinkedIn.

Também nessa rede social profissional, António Vidigal, que desempenhou cargos executivos na EDP durante 17 anos, escreveu este domingo que a compra da participação na REN “é um movimento com mérito, pois dá ao Estado mais uma ferramenta para defender o interesse público numa empresa essencial ao sistema energético português”.

Mas Vidigal rapidamente questiona se é a melhor solução e se será suficiente, enquanto Galamba sublinha que é necessário um debate sério sobre a estratégia e as medidas necessárias.

“Neste tipo de questões, o que está em causa não é saber se a REN deve ser pública ou privada, essa é uma discussão sobre controlo e propriedade; a questão que a antecede, e que importa realmente, é outra: de que forma devemos organizar e gerir o sistema elétrico nacional“, considerou o ex-governante nos Executivos de António Costa.

“E sobre isso, infelizmente, a decisão anunciada pelo primeiro-ministro nada nos diz”, acrescentou. “Pior: faz precisamente o oposto do que é necessário, ao reafirmar e consolidar o atual modelo no exato momento em que precisávamos de um debate sério e urgente sobre reformas profundas”.

Nuno Ribeiro da Silva também realçou a importância do debate sobre a REN, especialmente sobre as competências planeamento e desenvolvimento da rede. “As redes geridas pela REN – de muito alta tensão, alta tensão, inclusivamente parte da rede de média tensão – têm um papel crítico em todo este processo da transição energética e em todo o processo da dinâmica da eletrificação”.

O ex-presidente da Endesa Portugal critica a forma como foi a privatização inicial foi feita em 2007, quando foram só vendidos ativos, “de hardware, portanto, das linhas, dos postos, das subestações, foram também as competências de planear o desenvolvimento do sistema e a operação do sistema”.

“Isso é algo que o Estado não se pode demitir”, exclamou. “Eu sou o mais anti-estatização das coisas possível, mas nesta área, e sobretudo numa altura em que as redes estão a sofrer uma transformação enorme, o Estado não pode deixar de ter uma entidade e atualmente não tem, porque a Direção-Geral de Energia e Geologia não tem hoje essa capacidade técnica e também não é competência da ERSE”.

“Caminho diferente” no Reino Unido

Tanto Ribeiro da Silva, como Galamba e Vidigal apontam para o modelo adotado pelo Reino Unido. Vidigal explica de forma sucinta “esse caminho diferente” e como poderia ser replicado na REN.

“Separou da National Grid as funções de operação e planeamento do sistema e criou o NESO — National Energy System Operator, posteriormente adquirido pelo Estado“, explicou ex-CEO da EDP Inovação. “A filosofia é diferente: separar as funções estratégicas dos interesses dos proprietários das redes”.

Aplicado a Portugal, um modelo deste tipo poderia retirar da REN funções como a gestão técnica global do sistema energético nacional (SEN), incluindo o despacho e operação do sistema, a gestão dos serviços de sistema, o planeamento energético integrado, os estudos de adequação e segurança de abastecimento e parte do planeamento de longo prazo das redes.

Surge talvez o ponto mais interessante: em vez de gastar centenas de milhões de euros para obter 13,7% de uma empresa estratégica, o Estado poderia concentrar os seus recursos nas funções que considera verdadeiramente estratégicas

“A REN continuaria proprietária e operadora das infraestruturas de transporte, mas quem avaliaria as necessidades futuras do sistema seria uma entidade independente de quem investe na rede e é remunerado por esses investimentos”, acrescentou Vidigal. Portugal poderia avançar nessa direção sem que o Estado tivesse inicialmente de comprar qualquer empresa. Numa primeira fase bastaria a separação jurídica e societária, dentro do atual universo REN, das funções de operação e planeamento do sistema e depois, numa segunda fase, o Estado poderia considerar a aquisição dessa nova empresa.

“E aqui surge talvez o ponto mais interessante: em vez de gastar centenas de milhões de euros para obter 13,7% de uma empresa estratégica, o Estado poderia concentrar os seus recursos nas funções que considera verdadeiramente estratégicas”, concluiu. “Possivelmente conseguindo mais independência, maior capacidade de planeamento e maior controlo estratégico com muito menos capital público”.

Nuno Ribeiro da Silva diz que a presença de um “olheiro” do Estado no board não é ferramenta suficiente. “É um a participação 13,7%, para dizer, ah, eu, assim, tenho lá uma pessoa, um chairman, ou um não-executivo, que vai ouvindo, e tal”, adianta, sublinhando “parece-me poucochinho”.

O gestor recorda que o Governo gastou “uma pipa de dinheiro” – cerca de 325 milhões de euros, mas o valor não foi confirmado – sem alterar a influência na gestão e nas decisões, no pensamento estratégico sobre o sistema elétrico nacional, incluindo os critérios de segurança.

“Isso, sim, é estratégico e nisso o Estado deve ter um pensamento próprio fora da empresa”, rematou. “E deixem lá a empresa com as linhas, com as subestações, com os postos, com as cegonhas, com tudo“.