O Rio de Janeiro é o estado brasileiro que mais compromete os recursos de pessoal com despesas que não vão para servidores da ativa, como aposentadorias, pensões e pagamentos a terceirizados.
Do total gasto pelo estado com a folha de pagamento, 44% são consumidos por inativos e contratações terceirizadas, e 56% do orçamento vai para a remuneração de servidores concursados que estão trabalhando.
O estado de Roraima está na outra ponta, lá, 91% das despesas de pessoal são destinadas aos profissionais na ativa.
Os dados fazem parte do estudo "Raio-X da gestão de pessoas do Estado do Rio de Janeiro", publicado em parceria pelas organizações República.org e RioAgora.org.
O Rio gasta o equivalente a 45,74% da sua receita corrente líquida com pessoal, sendo que o teto estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para esses gastos é de 49%.
O estado conta com 179 mil servidores da ativa. O contingente é concentrado: apenas duas pastas, Educação e Segurança Pública, somam 68,65% de todo o funcionalismo na ativa.
DEPENDÊNCIA EM TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS
O levantamento também revela que 15 órgãos da administração direta no Rio de Janeiro não possuem um único servidor efetivo em seus quadros.
Essas estruturas dependem 100% de ocupantes de cargos comissionados, funcionários temporários e profissionais requisitados de outros órgãos. Ou seja, boa parte da máquina pública estadual opera sem quadro próprio.
Segundo Mariana Lopes, autora do estudo, a situação é resultado do enfraquecimento institucional do setor. Durante anos, a área de gestão de pessoas ficou subordinada à Casa Civil, em vez de estar vinculada a uma secretaria própria de gestão ou planejamento, como ocorre na maioria dos estados. Isso fez com que o tema perdesse espaço político e a gestão de recursos humanos ficasse escanteada.
Em junho deste ano, sob a gestão do desembargador Ricardo Couto, a área foi transferida para a Secretaria de Planejamento. Em nota, o governo afirmou que a mudança permitirá "o alinhamento e a integração da agenda de gestão de pessoas com as demais iniciativas e atividades de planejamento".
ESTADO DA GUANABARA
Em sua resposta, o governo do Estado também afirma que a alta proporção de gastos com aposentados e pensionistas em relação aos ativos decorre, em parte, da fusão entre os antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, ocorrida em 1975.
"Com a unificação, o novo Estado do Rio de Janeiro incorporou os servidores dos dois entes, assim como os respectivos compromissos com aposentadorias e pensões. Esse histórico impacta a proporção do cálculo em comparação com estados criados mais recentemente, por exemplo, que possuem estruturas administrativas mais novas e, consequentemente, um número menor de aposentados e pensionistas em relação ao total de servidores ativos", disse o Executivo estadual em nota.
O governo também afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, impôs travas à realização de concursos públicos, uma barreira que só começou a ser derrubada em 2023, após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Para a pesquisadora, a falta de servidores efetivos em alguns órgãos coloca em risco a prestação de serviços e a memória institucional do Estado (ou seja, será preciso reaprender a executar algumas ações).
"Há diversas secretarias sem quadro efetivo, e isso atrapalha a continuidade de políticas públicas, pois são pastas tocadas 100% por profissionais sem vínculo permanente com a administração. Se troca a gestão, como lida com um órgão que só tem pessoas sem vínculo? Vai parar de funcionar? É uma situação preocupante", diz Lopes.
A especialista defende a criação de normas que exijam um percentual mínimo de servidores concursados ocupando cargos comissionados. Ela afirma ainda que, com o envelhecimento acelerado do funcionalismo, o Rio de Janeiro corre o risco de em breve ter mais aposentados do que trabalhadores na ativa.
Em resposta, o governo estadual afirmou que tem planos para recompor o quadro funcional de diversos setores e que já anunciou a abertura e autorização de 390 novas vagas.