O Estatuto do Trabalhador-Estudante permite conciliar a atividade profissional com o ensino e garante direitos importantes relacionados com horários, aulas e exames.
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Numa altura em que o regresso às aulas está iminente, é uma excelente altura para nos debruçarmos sobre aqueles que, heroicamente, conciliam um emprego com uma licenciatura ou mestrado.
Entre horários, aulas, trabalhos e exames, muitos acabam por tentar safar-se sozinhos. No entanto, não precisa de ser algo tão violento assim.
Isto porque existe um regime específico para quem trabalha e estuda que garante direitos importantes.
Chama-se Estatuto do Trabalhador-Estudante e é aplicável a quem está incluindo ensino superior, cursos de pós-graduação e determinadas formações profissionais.
As grandes vantagens
O objetivo é permitir que a pessoa consiga conciliar a atividade profissional com a carreira académica. Uma das principais vantagens está relacionada com o horário.
Sempre que possível, o horário do trabalhador-estudante deve ser organizado de forma a permitir e facilitar a frequência das aulas e as deslocações para a faculdade.
Quando isso não for possível e determinadas condições estiverem reunidas, pode existir direito a dispensa de trabalho para frequência de aulas, sem perda de direitos e contando esse período como prestação efetiva de trabalho.
Proteção também nos exames
O estatuto não se limita às aulas. Existem ainda direitos relacionados com a realização de provas de avaliação e exames, permitindo ao trabalhador-estudante conciliar a atividade profissional com momentos particularmente importantes do calendário académico.
É uma proteção especialmente importante para quem trabalha a full time e frequenta um curso em simultâneo.
Para beneficiar do estatuto, o trabalhador tem de comprovar perante o empregador que é estudante, apresentando os elementos exigidos, como o horário das aulas, por exemplo.
A manutenção do estatuto depende também do cumprimento das condições previstas na lei. Por isso, não basta simplesmente estar inscrito num curso e esperar que a empresa altere o horário.
Se trabalhas e estudas, confirma junto da tua instituição de ensino quais os documentos necessários e comunica formalmente a tua situação ao empregador.
É importante tratar do processo por escrito e guardar comprovativos. Este estatuto pode fazer uma diferença enorme para quem tenta manter um emprego enquanto frequenta um curso, sobretudo em períodos de exames.
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