Em comunicado, o STSSS refere que viu "com estupefação" as decisões aprovadas em Conselho de Ministros, em 30 de julho, sobre a nova prestação social, que agrega 13 prestações de combate à pobreza e terá um valor de referência de 268,6 euros, correspondente a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Na opinião do sindicato, "é absolutamente inaceitável a redução do valor de várias prestações sociais, especialmente quando a erradicação da pobreza devia ser o principal objetivo do Governo".
"O primeiro-ministro, que em junho dizia que ninguém perderia com a PSU, mentiu mais uma vez", acusou o STSSS, responsabilizando o Governo por ter aprovado um regulamento para a PSU "que ataca e estigmatiza os beneficiários de 13 prestações sociais, procedendo a cortes aos mais pobres deste país".
De acordo com o sindicato, há prestações que "sofrem cortes significativos" e dá vários exemplos: "Um trabalhador desempregado com família a cargo que hoje recebe 537 euros de subsídio social de desemprego, com a PSU, receberá menos 188 euros por mês. (...) Uma mãe sem carreira contributiva, que tenha um filho que hoje recebe 430 euros de subsídio social parental, receberá menos 81 euros por mês, passando a receber 349 euros".
"Um idoso pobre que viva sozinho, com 70 anos ou mais, com pensão social, que hoje recebe, somando o complemento extraordinário de solidariedade que a PSU extingue, 308 euros, receberá menos 39 euros por mês, passando a receber 269 euros", acrescentou.
Na altura da apresentação pública do regulamento da PSU, na conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário da Palma Ramalho, admitiu que poderá haver prestações em que o valor de referência desce, mas defendeu que é preciso olhar para a medida no seu todo e não caso a caso.
Já para o STSSS, o Governo optou por cortar "nos já parcos rendimentos dos mais pobres, que tão pouco dão para sobreviver", ao mesmo tempo que "permite o aumento astronómico e extraordinário de milhares de milhões de euros da riqueza dos já mais ricos".
"Para quem disse que ninguém receberia menos, uma coisa é certa, o governo esqueceu-se dos mais pobres. O que era necessário era o combate à pobreza, mas este governo prefere combater os pobres", acusou.
Critica ainda que o Governo tenha decidido manter a obrigação de prestação de trabalho não remunerado e que o apoio à renda ou a atribuição de uma habitação social conte para o cálculo do rendimento do beneficiário ou do agregado familiar, bem como a diminuição do valor da condição de recursos, que deixa de fora quem tenha cerca de 32.200 euros em dinheiro ou bens como carros ou motas.
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