"Eu decidi que era importante ter uma conversa prévia com o Presidente da Assembleia da República, conversa que pedirei que ocorra durante o dia de hoje ou durante o dia de amanhã [quinta-feira], para depois tomar uma decisão sobre o que fazermos em relação a esta matéria", afirmou o líder do Chega.
André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de José Pedro Aguiar-Branco ter rejeitado admitir a segunda versão do requerimento do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do ministro Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.
O líder do Chega disse que só depois desse encontro, e de perceber se Aguiar-Branco "está efetivamente disposto a bloquear todas as iniciativas" do partido, vai anunciar a "iniciativa que o Chega trará e tomará para poder contornar esta delimitação".
Ventura recusou adiantar para já qual a posição que o partido poderá adotar, mas disse ainda não ter desistido de uma comissão parlamentar de inquérito potestativa" porque "é o que faz sentido neste caso".
"Penso que antes de qualquer atitude mais politicamente firme, devemos perceber o que é que motiva uma decisão destas", sustentou, recusando concretizar a que se referia.
André Ventura disse que também se vai reunir com a liderança do Grupo Parlamentar antes de tomar uma decisão e prometeu falar novamente aos jornalistas na quinta-feira.
O Chega poderá recorrer para plenário da decisão do presidente do Parlamento, apresentar uma nova proposta para forçar a constituição de uma comissão de inquérito ou desistir dessa iniciativa.
Questionado sobre a proposta do JPP com o mesmo efeito, e que foi aceite, Ventura recusou adiantar como é que o partido vai votar, argumentando que é indiferente porque "PS e PSD já disseram que não vão permitir nenhuma comissão de inquérito".
O presidente do Chega acusou o presidente do Parlamento de querer bloquear a comissão de inquérito e, assim, "degradar ainda mais as instituições porque levanta a suspeita ainda maior do que, para lá dos partidos políticos, a própria Assembleia da República está sequestrada com medo de investigar o que tem que investigar em relação a Luís Neves".
"Hoje, o presidente da Assembleia da República entrou no rol daqueles que continua a defender, e que vai fazer tudo para defender, a podridão do sistema político em que vivemos, e a podridão do sistema institucional que está instalado em Portugal", criticou.
Ventura acusou igualmente Aguiar-Branco de querer fazer "contenção política de danos" e de ter uma "atitude de proteção de amigos ou de interesses partidários", e questionou se o presidente do Parlamento está a ser pressionado pelo PSD, pelo primeiro-ministro ou por Luís Neves, atualmente ministro da Administração Interna.
O líder do Chega considerou que a decisão do presidente da Assembleia da República se baseou em "critérios nada sindicáveis, muito pouco compreensíveis e absolutamente subjetivos", e contrapôs com exemplos de comissões de inquérito anteriores que foram aceites, acusando Aguiar-Branco de dualidade de critérios.
"Não há razão, não há desculpa, não há critério, não há racionalidade. Há abuso, pura e simplesmente", alegou.
Depois de ter publicado uma primeira reação nas redes sociais em que usa a palavra "ditadura", Ventura foi questionado pelos jornalistas se considera o presidente do Parlamento um ditador e respondeu: "Acho que quando impedimos instrumentos legais e democráticos sem razão nenhuma, estamos a mostrar que não temos o instinto de proteger a liberdade a lei, estamos a proteger os interesses e os amigos, e isso é um caminho perigoso para a ditadura".
Aguiar-Branco justificou hoje a sua decisão afirmando que "não está em causa impedir a comissão parlamentar de inquérito, mas, sim, garantir que ela tem regras - regras que resultam da Constituição e da lei".
"Uma comissão parlamentar de inquérito pode investigar a atuação de uma pessoa durante um período alargado de tempo. Não pode investigar indiscriminadamente toda a atividade, seja de quem for, sem identificar previamente os factos, os atos, as decisões ou procedimentos que delimitam o inquérito", apontou.
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