"Vamos continuar a reforçar o combate a estas práticas e as relações de cooperação com os países da ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático] para as combater", afirmou Xanana Gusmão.
O primeiro-ministro falava aos jornalistas no final do encontro semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, no Palácio da Presidência, em Díli, a quem informou sobre o trabalho que o Governo está a desenvolver para eliminar as atividades ilegais 'online'.
Nas últimas semanas, as autoridades policiais timorenses detiveram mais de 400 pessoas, a maioria cidadãos da China, Camboja e Indonésia, suspeitas de envolvimento em atividades ilegais 'online', sobretudo relacionadas com o jogo ilegal e fraudes.
Hoje e quarta-feira foram detidos mais 19 estrangeiros por suspeitas de atividades ilegais 'online'.
Um relatório divulgado esta semana pelo Escritório das Nações Unidas sobre a Droga e o Crime (UNODC) referiu que os recentes desenvolvimentos em Timor-Leste mostram a deslocação dos centros de burlas no Sudeste Asiático.
Em setembro do ano passado, o UNODC tinha já alertado para o aumento da presença de redes criminosas em Oecusse, o enclave timorense situado em território indonésio, na ilha de Timor. Segundo a agência da ONU, investigações recentes demonstram que a região começou a ser influenciada por atividades criminosas organizadas.
O Conselho de Ministros timorense aprovou quarta-feira um projeto de proposta de lei que solicita ao Parlamento Nacional autorização legislativa em matéria de crimes e de processo penal no âmbito da cibersegurança e de definição do regime jurídico do ciberespaço nacional.
O pedido visa conceder ao Governo autorização para aprovar um pacote integrado em matéria de cibersegurança, que inclui a Estratégia Nacional de Cibersegurança, o regime jurídico da segurança do ciberespaço nacional, o regime dos serviços digitais e o enquadramento penal e processual penal aplicável aos crimes praticados em ambiente digital, incluindo as regras relativas à recolha de prova eletrónica.
A autorização legislativa vai também permitir ao Governo definir novos tipos de crime praticados em ambiente digital, estabelecer mecanismos de prevenção, investigação, combate e repressão de criminalidade informática, recolha de prova digital, bem como a remoção ou bloqueio de conteúdos ilícitos, entre outros.
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