A AGU recebeu do Discord uma proposta de medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
O que aconteceu
Proposta foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) no fim da tarde de segunda-feira (10). A apresentação do plano já havia sido combinada em reunião realizada na sexta-feira (7), com participação do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Tratativas começaram após um relatório do Ministério da Justiça apontar falhas na verificação de idade e em mecanismos de proteção a menores. O documento foi elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SedigI) do MJSP e levantou dúvidas sobre a capacidade da plataforma de evitar exposição de crianças e adolescentes a situações de risco.
AGU diz que cobrou providências concretas para adequar o serviço às regras brasileiras. Entre os pontos citados estão a verificação etária, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção específica para usuários menores de idade.
Exigências estão previstas na Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. A norma estabelece um dever de cuidado reforçado para plataformas digitais quando o público envolve crianças e adolescentes.
Próximos passos e possibilidade de TAC
AGU e outros órgãos federais vão analisar o conteúdo da proposta apresentada pelo Discord. Além do MJSP e da ANPD, a Polícia Federal (PF) também participa das tratativas.
Com base na avaliação, a AGU vai decidir se avança na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A ideia é definir compromissos, prazos e mecanismos de acompanhamento para que a plataforma se adeque à legislação brasileira.
Governo diz que a negociação não impede medidas administrativas ou judiciais. A AGU afirma que pode adotar outras ações caso considere insuficientes as providências propostas para proteger crianças e adolescentes.
Continua após a publicidadePor que essa pressão sobre o Discord?
Morte de adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) colocou o Discord no centro de uma crise recente. O caso ocorreu em 22 de julho e foi transmitido ao vivo; a transmissão durou 45 minutos e é investigada pela Polícia Civil.
Janja pediu bloqueio imediato do Discord e disse que o governo precisa achar instrumentos legais para tirar a plataforma do ar.
Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. É um apelo que eu faço", disse. "A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. [...] A gente precisa encontrar os instrumentos legais. [...] Este não é um caso isolado, são muitos e muitos casos e a gente precisa atuar com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar", afirmou, referindo-se à morte da menina
Janja
Primeira-dama voltou a defender que a plataforma seja banida e disse que a empresa seria "cúmplice" do que acontece no "submundo" do app. "O grupo responsável tem que ser criminalizado, mas a plataforma é cúmplice disso, e a gente precisa, urgente, encontrar os instrumentos jurídicos para essa plataforma ser banida do Brasil", disse em evento do MTST em Taboão da Serra (SP).
Luana Piovani também cobrou providências e questionou por que o serviço segue funcionando no país. "São centenas de relatos e vídeos desses grupos. Então por que não acabar com o provedor desses grupos", disse em vídeo.
Continua após a publicidadeContatado, o Discord diz que "não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência". Em nota, a plataforma diz que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às atividades o que, segundo a companhia, já resultou em prisões.
Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas. Esperamos dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários do Discord e em toda a internet
Discord, em nota
O Discord menciona que investigou e desativou os servidores após a morte da adolescente. Segundo a companhia, o acesso ao servidor era privado e dependia de convite - ele não era encontrado por outros usuários da plataforma.
Procure ajuda
Se você estiver tendo pensamentos suicidas, procure ajuda especializada.
O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece apoio emocional e prevenção ao suicídio gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188. Também há atendimento por chat, e-mail e presencialmente.
Continua após a publicidadeOutra opção é procurar um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) na sua cidade.
Há ainda o Pode Falar, canal criado pelo Unicef para jovens de 13 a 24 anos, com atendimento anônimo e gratuito.
