Uma criança pode viver ao lado de uma escola e ficar sem vaga, enquanto outra, que mora mais longe, é admitida por ter frequentado o mesmo agrupamento no ano anterior. A proximidade, tão importante para organizar a vida de uma família, pode valer menos do que a continuidade do percurso escolar.
As regras do ensino básico público do continente dão prioridade, por exemplo, aos alunos que frequentaram o agrupamento no ano anterior ou que têm irmãos do mesmo agregado familiar a frequentar esse agrupamento no ano letivo a que respeita a matrícula. Estas circunstâncias prevalecem sobre a residência do encarregado de educação na área servida pela escola, considerada isoladamente. São também atendidas necessidades educativas específicas e a situação económica dos alunos.
A aplicação desta ordem de prioridades depende da verificação das informações apresentadas pelas famílias. Uma morada indevidamente aceite pode alterar quem fica com a vaga, tal como não considerar um irmão que frequenta o mesmo agrupamento pode prejudicar a colocação de uma criança. Se forem prestadas falsas declarações, as regras impõem a revisão da ordenação dos candidatos. O cuidado com os documentos interessa, por isso, a todas as famílias que concorrem à mesma escola. Quem fica de fora precisa de conseguir perceber qual foi o critério decisivo e como foi aplicado à sua situação.
A preferência por uma escola não assegura a admissão, mas, se não houver vaga em nenhuma das escolas indicadas, cabe aos serviços competentes da educação decidir a colocação do aluno. Essa resposta continua sujeita às regras aplicáveis. Quando existe um erro na sua aplicação, o tribunal administrativo pode determinar a correção da ilegalidade, tendo presente que a vaga pode já ter sido atribuída a outra criança.
O tribunal pode determinar que a criança seja admitida na escola se concluir que a aplicação correta das prioridades lhe dava direito à vaga recusada. Se essa decisão chegar meses depois, a criança pode já estar integrada noutra escola e ter de mudar novamente de turma e de rotinas. A família pode, por isso, pedir ao tribunal que autorize a criança a frequentar provisoriamente a escola pretendida, sem esperar pelo fim do processo.
Se os elementos do processo tornarem provável o direito do aluno à vaga e houver um risco sério de a espera causar prejuízos difíceis de reparar, o tribunal pode conceder essa proteção. Ao decidir, tem também de considerar quem já obteve colocação e as condições de funcionamento da escola. A admissão provisória deve ser recusada se causar danos superiores aos que permitiria evitar e não houver outra medida que os evite ou atenue.