O concurso dos contratos de patrocínio do ensino artístico foi suspenso por uma providência cautelar interposta pela Academia de Música de Lisboa, estando o Ministério da Educação à espera de uma decisão para divulgar as listas provisórias.
Academia de Música de Lisboa Bruno Colaço
Depois da abertura do concurso para atribuição de verbas às escolas no âmbito dos contratos de patrocínio com o Estado, a 14 de agosto, a Acordarte, entidade que tutela a Academia de Música de Lisboa, decidiu avançar com uma providência cautelar para que o processo fosse suspenso "com fundamento em manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade do mesmo", explicou esta escola em comunicado.
Para a Acordarte, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) publicou o aviso de abertura do concurso "ignorando as inúmeras reuniões havidas com o setor e as respetivas sugestões, sem dar ouvidos às mais de mil pessoas que, em março último, se manifestaram junto às suas instalações, e desrespeitando a recente jurisprudência que indicava claramente que alguma coisa teria de mudar".
O aviso de abertura era "em tudo idêntico aos avisos dos concursos anteriores", referiu ainda a Acordarte, acrescentando que "coloca em causa direitos fundamentais, como o direito à Educação e à Cultura, e incorre em violação de princípios constitucionais estruturantes, como os princípios da igualdade, da proporcionalidade e da concorrência".
Em resposta à Lusa, o MECI confirmou "estar impedido de iniciar ou prosseguir a execução" da publicação das listas provisórias, esperando que "a situação fique resolvida o mais rapidamente possível, em defesa dos interesses dos alunos".
"Não é possível, neste momento, indicar uma data para a sua divulgação, devendo aguardar-se pela evolução do processo judicial que permita a publicação das referidas listas", acrescentou o ministério liderado por Fernando Alexandre.
A decisão de suspensão é provisória e mantém-se até que o tribunal administrativo tome uma decisão relativamente à providência cautelar.
A entidade que tutela a Academia de Música de Lisboa disse ainda que, com esta ação na justiça, pretende "dar corpo e voz aos mais de oitenta alunos matriculados no Curso Básico de Música" que fizeram as provas de admissão, mas que não tiveram vagas financiadas.