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Política

Luís Montenegro terá de garantir que não haverá alterações constitucionais sem acordo entre PS e PSD.

08 de setembro de 2026 às 23:55

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou esta terça-feira em Palmela que o Governo terá de cumprir quatro condições para os socialistas viabilizarem o Orçamento do Estado para 2027, para garantir a estabilidade política do país.

Segundo José Luís Carneiro, o primeiro-ministro Luís Montenegro terá de garantir que não haverá alterações constitucionais sem acordo entre PS e PSD, que as pensões não serão alteradas e esclarecer o financiamento de investimentos e dos apoios relacionados com as tempestades de fevereiro deste ano.

«Aquilo que exigi ao primeiro-ministro foram duas questões fundamentais. Por um lado, ele tem publicamente de se comprometer com o PS, de que não haverá alterações à Constituição, relativamente às quais os dois partidos fundadores da democracia não estejam de acordo», disse.

Em segundo lugar - e aqui o primeiro-ministro já deu essa garantia -, não se pode mexer nas pensões. Nós queremos ser a garantia da segurança dos pensionistas e das pensões», acrescentou.

Para José Luís Carneiro, há duas outras questões fundamentais que devem ser esclarecidas pelo primeiro-ministro e pelo Governo da AD (coligação PSD/CDS-PP).

«Como é que se vão financiar os investimentos previstos em escolas, hospitais, centro de saúde e equipamentos sociais, depois do plano de recuperação e de resiliência, na medida em que o Governo deixou por executar muitos desses projetos. Por outro lado, como é que o Governo vai responder às tempestades, nomeadamente nos apoios que prometeu às empresas, às famílias e às autarquias», questionou o líder socialista durante uma visita às Festas das Vindimas, em Palmela, no distrito de Setúbal.

José Luís Carneiro assegurou ainda que só após haver uma palavra clara do primeiro-ministro sobre estas matérias é que os socialistas vão olhar para a proposta do Orçamento do Estado de 2027.

Na passagem por Palmela, o líder do PS deixou ainda um aviso sério do que poderia ser a posição do PS, caso o Governo ignorasse a necessidade de um compromisso sobre as condições exigidas pelos socialistas.

«Vamos imaginar que o Governo tomava decisões relativas à privatização da saúde, relativas à privatização da segurança social e que dava respaldo orçamental a essas medidas. Pois com certeza que nós não poderíamos viabilizar uma proposta do orçamento do Estado nessas condições», sublinhou o líder socialista.

Questionado sobre a rejeição da moção de censura que foi hoje votada no Parlamento, o secretário-geral socialista acusou o Chega de ser «um partido que vive das crises e da mobilização dos descontentamentos e das pessoas que estão ressentidas com a democracia». «Eu gostava de deixar ficar uma palavra de profunda tristeza pela forma como hoje André Ventura e os seus deputados desrespeitaram a Casa da Democracia. É triste porque houve tantos que perderam a vida, tantos que entregaram as suas vidas à causa democrática», disse.

«André Ventura e os deputados do Chega não respeitaram a palavra do Presidente da Assembleia da República, com uma atitude que mais se pode considerar uma atitude de claque, mas não uma atitude de representantes parlamentares. Foi um momento triste», justificou José Luís Carneiro.

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