A Câmara Municipal de Birmingham está a tentar obter uma ordem judicial para impedir a colocação, sem autorização, de bandeiras em postes, sinais e outras infraestruturas junto às estradas da cidade. A disputa, que envolve bandeiras do Reino Unido e a Cruz de São Jorge, regressa ao tribunal a 30 de setembro e quem vier a desrespeitar uma eventual ordem poderá enfrentar até dois anos de prisão.
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A medida não corresponde, contudo, a uma proibição da bandeira nacional britânica na cidade. Segundo a Reuters, a Câmara pretende impedir especificamente que bandeiras e faixas sejam fixadas sem autorização em infraestruturas rodoviárias e mobiliário urbano. Os residentes continuam a poder exibir bandeiras nas suas propriedades.
A legislação britânica permite também a exibição da bandeira do Reino Unido e da Cruz de São Jorge sem necessidade de autorização urbanística, desde que exista consentimento do proprietário do local. Quando se trata de uma estrada ou de infraestruturas associadas, esse consentimento cabe à respetiva autoridade responsável.
Campanha começou em Birmingham
No centro da polémica está o Raise the Colours, um movimento anti-imigração que esteve entre os responsáveis pela colocação de grandes quantidades de bandeiras do Reino Unido e de Inglaterra em diferentes pontos de Birmingham.
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A campanha terá começado no verão passado na própria cidade e espalhou-se posteriormente pelo país, com milhares de Cruzes de São Jorge colocadas em postes de iluminação, rotundas e outras infraestruturas públicas.
A iniciativa dividiu opiniões. Segundo o The Guardian, alguns apoiantes encaram as bandeiras como uma manifestação de patriotismo, enquanto críticos consideram que a campanha representa uma forma de nacionalismo destinada a intimidar pessoas pertencentes a minorias étnicas.
O Raise the Colours rejeita essa interpretação e apresenta-se como um movimento de base dedicado à “unidade e patriotismo”, negando procurar dividir as comunidades.
A polémica ocorre numa das cidades mais diversas de Inglaterra. De acordo com o Censo de 2021, 29,9% dos habitantes de Birmingham identificavam-se como muçulmanos, contra 21,8% uma década antes. Os cristãos continuavam a constituir o maior grupo religioso, representando 34% da população.
Juíza manifesta dúvidas sobre processo
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A Câmara de Birmingham pretende que a providência seja aplicada a vários indivíduos identificados e também a pessoas não identificadas que venham a colocar bandeiras em postes de iluminação, sinais de trânsito ou outro mobiliário urbano sem autorização.
A primeira audiência, realizada a 8 de setembro, acabou por ser adiada. A juíza Emma Kelly manifestou preocupação com a forma como a autarquia apresentou as acusações contra alguns dos indivíduos envolvidos.
“Estou preocupada com a falta de clareza do processo contra os arguidos individuais”, afirmou, segundo a BBC.
Entre os nomes incluídos encontra-se Ryan Bridge, fundador e organizador do Raise the Colours. Bridge disse em tribunal ter tido apenas alguns dias para preparar a sua defesa e mostrou-se disponível para assumir o compromisso de não colocar mais bandeiras na cidade.
A Câmara, porém, recusou aceitar nesta fase o compromisso de Bridge. Jonathan Manning, advogado da autarquia, argumentou que o seu envolvimento na atividade em Birmingham era consideravelmente mais relevante e sustentou que na cidade se registaram mais comportamentos antissociais, ameaças e intimidação do que em Oxfordshire, onde uma disputa semelhante também chegou à Justiça.
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Dois outros envolvidos, Julian Keane e Elliot Stanley, aceitaram compromissos provisórios que os impedem de colocar bandeiras sem autorização municipal, organizar ou divulgar eventos relacionados, interferir com a retirada das bandeiras ou obstruir as vias públicas.
Até dois anos de prisão
A consequência mais pesada só entrará em causa caso a Câmara consiga a providência cautelar e esta seja posteriormente desrespeitada.
Segundo o The Telegraph, se o tribunal conceder a ordem pedida pela autarquia, quem colocar bandeiras junto às estradas sem autorização e violar a decisão judicial poderá enfrentar até dois anos de prisão ou uma multa sem limite máximo.
Existe já um precedente em Oxfordshire, onde o conselho do condado conseguiu uma providência permanente do High Court contra a colocação não autorizada de bandeiras em postes de iluminação. A ação surgiu depois de trabalhadores encarregados de retirar bandeiras terem sido alvo de insultos ou intimidação.
Em Birmingham, a autarquia sustenta igualmente que foram registados incidentes de alegado assédio, intimidação e obstrução contra funcionários encarregados de retirar bandeiras.
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A Câmara argumenta ainda que objetos colocados sem autorização no mobiliário urbano podem criar riscos para a segurança rodoviária, prejudicar a visibilidade, interferir com as infraestruturas e contribuir para situações de tensão e desordem.
Jane Baston, responsável municipal pelas áreas da Igualdade, Comunidades e Justiça Social, afirmou que a autarquia está a seguir uma abordagem “legal, proporcional e baseada em provas”, defendendo que as prioridades são a segurança pública, a proteção dos funcionários e prestadores de serviços, a coesão das comunidades e a utilização responsável dos recursos públicos.
A segunda audiência está marcada para 30 de setembro, no Birmingham Civil and Family Justice Centre. Será nessa fase que o tribunal voltará a analisar o pedido da autarquia para restringir a colocação não autorizada de bandeiras nas infraestruturas públicas da cidade.