- Os “Discos pedidos” são uma rubrica semanal do ECO, criada no âmbito do A Caminho do Orçamento do Estado para 2027. Todas as semanas, às quintas-feiras, analisamos uma proposta relevante, explicamos a fundo o que está em causa e questionamos a probabilidade de receber “luz verde” no Parlamento.
Viajar por todo o país de transportes públicos seja de comboio, autocarro, barco, bicicleta ou até mesmo táxi. Será um dia possível? O Livre vai voltar a levar para o processo do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) a criação de um Passe de Mobilidade Nacional, depois de o PSD ter passado do voto contra à abstenção numa recomendação parlamentar sobre a medida. Isabel Mendes Lopes vê nesta mudança de posição uma oportunidade para negociar com o Governo, que também tem vindo a anunciar a criação de um título intermodal de âmbito nacional.
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Escolher“Temos a expectativa de que possa avançar”, afirma ao ECO Isabel Mendes Lopes, co-porta-voz e líder parlamentar do Livre, acrescentando que o partido tem uma reunião marcada com o Governo para 29 de setembro, às 11h, para começar a negociar as suas propostas para o OE2027, entre as quais está o Passe de Mobilidade Nacional.
A votação parlamentar que abriu esta nova janela ocorreu a 8 de maio de 2026. Nessa data, o projeto de resolução do Livre, foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis de PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, os votos contra de Chega e IL e as abstenções de PSD e CDS-PP. A iniciativa baixou depois à Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação para discussão e votação na especialidade.
É esta abstenção que Isabel Mendes Lopes destaca como uma mudança relevante face à votação do Orçamento do Estado para 2026. “Apesar de a medida ter sido chumbada quando a propusemos no Orçamento do Estado para 2026, e que contou com os votos contra de PSD, CDS e IL, em maio o Parlamento acabou por aprovar um projeto de resolução do Livre”, afirma a líder parlamentar. A iniciativa é, contudo, uma recomendação e não obriga o Governo a executar a medida.
Passe de Mobilidade Nacional entre 20 a 30 euros
O objetivo do Livre é transformar o atual Passe Ferroviário Verde, que permite viajar em praticamente toda a rede de comboios a nível nacional por 20 euros mensais, exceto no Alfa Pendular e na primeira classe dos Intercidades e Inter-regionais, num título muito mais abrangente. A proposta prevê um passe que permita utilizar diferentes modos de transporte em todo o país: transportes urbanos, suburbanos e regionais, nos modos rodoviário, ferroviário e fluvial, além de soluções de mobilidade suave. O partido admite ainda, em territórios de baixa densidade populacional, soluções de transporte a pedido, como táxis ou pequenas carrinhas.
Quanto ao preço, o Livre ainda está a afinar o impacto orçamental e não fechou o desenho definitivo da medida. Isabel Mendes Lopes aponta, contudo, para uma mensalidade entre 20 e 30 euros, tendo como referências os 20 euros do Passe Ferroviário Verde e os 40 euros do Navegante, bem como os 30 euros do passe Metropolitano municipal.
O custo para as contas públicas será uma das questões centrais da negociação. A líder parlamentar do Livre sublinha que o cálculo não deve, contudo, considerar apenas a despesa direta do Estado, mas também os efeitos indiretos da medida, nomeadamente na “redução do custo de vida e na promoção de uma mobilidade mais sustentável e saudável”.
A proposta parlamentar prevê ainda que a criação do passe seja acompanhada por reforço da oferta de transportes, dada a expectativa de aumento da procura, e por um mecanismo de adaptação do título a novas formas de mobilidade.
As origens do passe único nacional
A proposta do Livre tem origem num projeto mais antigo, aprovado no âmbito do Orçamento do Estado de 2023, que instituiu o Passe Ferroviário Nacional, por 49 euros. Na altura, governava o PS de António Costa. Isabel Mendes Lopes lembra que a intenção sempre foi usar esse passe como “primeira etapa para um título nacional que ultrapassasse a ferrovia”.
Entretanto, o anterior e primeiro Executivo da AD, chefiado por Luís Montenegro, lançou, em outubro de 2024, o Passe Ferroviário Verde (PFV), que permite viajar durante 30 dias por 20 euros na rede da CP em serviços regionais e inter-regionais, nos urbanos de Coimbra e em troços dos urbanos de Lisboa e Porto não abrangidos pelos passes intermodais metropolitanos, além dos Intercidades, mediante reserva e em segunda classe. O título substituiu o anterior Passe Ferroviário Nacional.
Mas a ideia de integração nacional dos transportes não começou no Livre nem no atual Governo. Em 10 de fevereiro de 2023, o Governo de António Costa apresentou o 1Bilhete.pt, um projeto destinado a criar uma plataforma nacional de bilhética intermodal e a compatibilizar os diferentes sistemas de bilhética existentes no país. A iniciativa arrancou com IMT, Transportes Metropolitanos de Lisboa e Transportes Intermodais do Porto.
O objetivo do 1Bilhete.pt era sobretudo criar interoperabilidade entre sistemas: permitir que diferentes cartões ou aplicações pudessem ser utilizados para comprar e validar títulos de transporte de outros sistemas, reduzindo a necessidade de múltiplos cartões e aplicações. O IMT lançou ainda, em setembro de 2023, um aviso específico de apoio à implementação do sistema de bilhética nacional.
Mais do que um passe específico, o 1Bilhete.pt é, assim, uma infraestrutura de bilhética. A própria plataforma apresenta como objetivos a uniformização e interoperabilidade dos vários sistemas e a possibilidade de integração futura de serviços de mobilidade.
A mudança de Governo não significou o abandono dessa estratégia. Em outubro de 2024, já com Luís Montenegro em São Bento, o Executivo aprovou um pacote de mobilidade que voltou a apostar na interoperabilidade da bilhética a nível nacional através da referida plataforma.
A legislação aprovada no final de 2023, ainda durante o Governo de António Costa, tinha aliás deixado prevista uma etapa seguinte: estudar, em 2024, os moldes para criar um Passe de Mobilidade Nacional, abrangendo transportes urbanos, suburbanos, regionais, de médio curso e flexíveis nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e de mobilidade suave, através do alargamento dos programas Incentiva +TP e da plataforma 1Bilhete.pt.
É precisamente nessa confluência entre bilhética e política tarifária que se encontra a proposta do Livre. O partido não pretende apenas que diferentes operadores possam aceitar o mesmo suporte, quer também que exista um título nacional único, com um preço mensal acessível, que possa ser utilizado em diferentes modos de transporte.
O Governo também promete um passe nacional
A proposta do Livre surge num momento em que o próprio Executivo tem vindo a sinalizar uma solução de âmbito nacional. Em setembro de 2025, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou no Parlamento que o Governo estava a trabalhar na criação de “um bilhete único nacional para todos os transportes públicos”. Na altura, o Executivo não apresentou detalhes sobre o modelo ou o calendário.
Em abril de 2026, foi o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a anunciar que o Governo se tinha reunido com as principais empresas de transportes para preparar um passe intermodal à escala nacional. O ministro apontou então a intenção de apresentar uma solução nacional nos meses seguintes.
Mais tarde, Pinto Luz reconheceu, contudo, que a concretização não estava a ser simples. A integração dos diferentes operadores implica resolver problemas tecnológicos, já que existem softwares e regras de validação distintos, além da definição da repartição das receitas entre operadores. O ministro comprometeu-se, ainda assim, a ter “até ao final do ano” um novo passe que ligasse as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
Em abril de 2026, foi o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a anunciar que o Governo se tinha reunido com as principais empresas de transportes para preparar um passe intermodal à escala nacional.
A dificuldade técnica e financeira é, portanto, uma das principais incógnitas da proposta do Livre. O próprio projeto de resolução determina que sejam envolvidos o IMT, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, as autoridades de transportes, as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais, para assegurar a articulação técnica, operacional e institucional necessária.
O Livre procura agora transformar essa convergência de intenções numa medida orçamental concreta. “O objetivo desta medida é ter uma mobilidade mais flexível, mais plural e mais barata. É também uma medida contra-inflacionista para dar resposta ao aumento do custo de vida”, resume Isabel Mendes Lopes.
A questão que fica em cima da mesa para o OE2027 é saber se a aproximação do PSD numa votação parlamentar — passando do voto contra à abstenção — se traduzirá numa disponibilidade efetiva para negociar e financiar a criação do novo passe, num momento em que o próprio Governo já assumiu como objetivo a criação de um título intermodal de âmbito nacional.