O candidato do PL (Partido Liberal) à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, disse em sua live semanal nesta quinta-feira (30) que o vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feito por inteligência artificial e veiculado durante sua convenção partidária, "não tem nada de errado" e que a campanha "estudou a legislação" antes de divulgar o material.
Segundo Flávio, a inteligência artificial é um artificío que "está comendo solto" nos dias atuais, e que opositores desejam criticá-lo por usar um instrumento "sem controle".
"O lado de lá também usa, esse ano nas eleições vamos ver isso. No caso do vídeo do Jair Bolsonaro, são dois pontos: ele diz que não é ele, diz que está preso, diz que é IA. E ele também pede apoio para mim, fiquei emocionado, as pessoas não ouvem e não veem meu pai há um ano. A coisa mais importante desse video de IA é mostrar o pavor que o sistema tem de Jair Bolsonaro", completou Flávio.
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A defesa do ex-presidente informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que não houve autorização quanto ao uso de sua imagem no vídeo produzido por inteligência artificial, reproduzido durante a convenção do PL.
Moraes pediu explicações sobre o vídeo e afirmou em decisão recente que os esclarecimentos da defesa do ex-presidente seriam cruciais para verificar se houve "flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal".
A avaliação feita sob reserva por integrantes do TSE é a de que a discussão sobre a utilização da tecnologia e eventuais irregularidades em seu uso no contexto eleitoral tem de ser realizada pelo próprio tribunal, não pelo STF.
A ordem de Moraes ampliou a disputa nos bastidores entre uma ala do STF e do TSE. Ministros afirmam reservadamente que este não se trata de um caso isolado e se soma a outros episódios em que controvérsias que acreditam ser eminentemente eleitorais passaram a ser debatidas no STF.
Para Moraes, o conteúdo tem "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto" e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. O ministro enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral.
*Sob supervisão de João Ker