Governo anula demissão do chefe da fiscalização do Trabalho em Sorocaba e determina retorno ao cargo
José Ubiratan Carvalho Vieira havia sido desligado em junho, mas teve a portaria anulada após pareceres da AGU e da CGU. Ele assumiu as funções em Sorocaba nesta segunda-feira (17).
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O Ministério do Trabalho anulou a demissão de José Ubiratan Carvalho Vieira, ex-chefe da fiscalização de Sorocaba. Ele foi reintegrado ao cargo nesta segunda-feira (17).
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A decisão ocorreu na quinta-feira (13) com base em pareceres jurídicos. O ministro Luiz Marinho determinou a imediata reintegração do servidor aos quadros da pasta.
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O servidor havia sido demitido em junho de 2026 por suspeita de enriquecimento ilícito. Ele ficou proibido de atuar no serviço público federal por 8 anos.
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O processo administrativo de 2018 foi arquivado. Ubiratan afirmou que um procedimento semelhante na Justiça Federal também foi arquivado por falta de provas.
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Outro processo contra o auditor na Corregedoria do órgão também foi arquivado. A denúncia envolvia uma imagem de inteligência artificial inserida em um auto de infração.
Ubiratan Vieira, chefe regional do Ministério do Trabalho em Sorocaba (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM
A anulação da demissão teve como base pareceres favoráveis da Consultoria Jurídica do MTE, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os pareceres embasaram o despacho da Secretaria Executiva do MTE que tornou nula a portaria demissional publicada no Diário Oficial da União em junho.
Agora no g1
Na quinta-feira (13), outro documento publicado pelo Ministério do Trabalho determina a imediata reintegração do servidor aos quadros do MTE. O documento é assinado por Luiz Marinho, ministro do Trabalho.
"A demissão foi anulada, ele retorna para o mesmo cargo com todos os direitos e vantagens inerentes. É como se nunca tivesse sido demitido", explica o advogado Cláudio Paz Lima, que representou Ubiratan no caso.
Ao reassumir o posto nesta segunda-feira (17), Ubiratan destacou que as apurações foram arquivadas de forma definitiva na esfera administrativa e na Justiça Federal.
"Nunca é demais lembrar que outro sobre a mesma denúncia anônima já tinha sido arquivado na Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal, pois após longa investigação sob sigilo da Polícia Federal, nada foi encontrado que pudesse manchar a honra desse servidor público federal. Mas notei desde o início infelizmente muita ideologia dos membros da comissão. O que leva a crer que esse procedimento caminhou por sete anos sem nenhuma prova", afirmou.
Ubiratan comentou ainda o que considerou como agravante em todo o caso. "Agravante é que o PAD [Processo Administrativo Disciplinar] emprestou a prova da Justiça Federal. Considerou cinco anos para um patrimônio de 40 anos."
O MTE não comentou a questão.
Imagem foi anexada e teria sido gerada por IA — Foto: Reprodução
Entenda o caso
Além de perder o cargo, José Ubiratan ficou proibido de atuar no serviço público federal por oito anos. Ele estava afastado das funções devido ao processo disciplinar, que corria desde 2019.
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