Apesar da oposição do Ministério Público, a Justiça de São Paulo autorizou o empresário Sidnei Piva, ex-presidente do Grupo Itapemirim e da ITA Linhas Aéreas, a viajar para a Croácia por 15 dias, neste mês, para celebrar bodas de prata do casamento.
Piva é alvo de processo criminal pelo colapso da ITA que lesou, segundo o MP, cerca de 17 mil pessoas em 2021. Ele teve o passaporte apreendido por determinação judicial.
Segundo o promotor Cássio Robert Conserino, uma das preocupações é ser a Croácia um país sem acordo de extradição com o Brasil.
"Se você pensar no processo na questão de passagens, na denúncia criminal e na acusação de estelionato e crime contra a relação de consumo, o Ministério Público foi contra a autorização", afirmou Conserino.
O advogado Alberto Germano, responsável pela defesa de Piva, vê a preocupação como sem sentido. Ele diz que o empresário já foi autorizado a viajar ao exterior no passado, inclusive com a anuência de Conserino.
"Piva nunca faltou a uma audiência e sempre cumpriu todas as determinações judiciais", afirma Germano
O promotor não foi o único. O advogado diz que uma terceira pessoa, sem qualquer relação com o processo, também pediu que Piva fosse proibido de deixar o país. O passaporte do empresário havia sido retido por causa da ação, mas foi liberado em março. Um recurso do MP voltou a confiscá-lo.
"Vamos apelar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)", diz Germano.
Conserino afirma que a ITA deixou 352 aeronautas sem receber e 5.670 passageiros sem viajar apenas em 17 de dezembro de 2021, número que cresceu a 17 mil até o final daquele ano.
O colapso da ITA Linhas Aéreas, criada a partir da Viação Itapemirim, ocorreu após a companhia enfrentar cancelamentos e remarcações em massa de voos, atraso de salários e FGTS de funcionários e outros problemas trabalhistas em meio à crise financeira que atingia a Viação Itapemirim. Em maio de 2022, a ANAC cassou o Certificado de Operador Aéreo da empresa. A falência do Grupo Itapemirim foi decretada judicialmente em 2022.
O advogado de Piva afirma haver uma confusão entre as empresas. A ITA aérea, diz ele, ficou fora do processo de falência do grupo. Teria ficado inativa por falta de capital, atribuindo isso à pandemia da Covid-19 e à paralisação da empresa que operava a infraestrutura necessária para os voos. O dinheiro que seria destinado a ela viria da 123Milhas, que também quebrou.
A visão é contestada por credores do grupo. A ITA foi criada com injeção de R$ 42 milhões que eram da recuperação judicial do grupo Itapemirim e que deveriam ter sido destinados aos credores, afirmam eles, em petições juntadas ao processo.
"Diante de tudo isso, essa viagem não tem sentido", completa o promotor.
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