Fim da Taxa das Blusinhas: Lula zera imposto de importação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança federal que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança torna permanente a alíquota zero do Imposto de Importação para essa faixa de valor.

A cobrança de 20% havia sido suspensa em maio por meio de uma medida provisória editada pelo governo. Na semana passada, Câmara e Senado aprovaram o texto, que seguiu para sanção presidencial.

A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024 e atingia principalmente encomendas adquiridas em plataformas internacionais de comércio eletrônico. Enquanto esteve em vigor, a cobrança rendeu cerca de R$ 4,5 bilhões à Receita Federal.

ICMS continuará sendo cobrado

O fim da “taxa das blusinhas” não significa, porém, que compras de até US$ 50 ficarão completamente livres de impostos.

A isenção alcança o Imposto de Importação, que é federal. O ICMS, de competência dos estados e do Distrito Federal, continua incidindo sobre as encomendas internacionais, com alíquotas atualmente entre 17% e 20%, dependendo da unidade da Federação.

Segundo as regras da Receita Federal, nas plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, os tributos são cobrados no momento da compra. Uma aquisição de R$ 100, por exemplo, não paga mais Imposto de Importação, mas continua sujeita ao ICMS.

Lula chama medida de ‘reparação’ aos consumidores

Durante a sanção, Lula afirmou que a mudança representa uma reparação aos consumidores que recorrem às plataformas internacionais para adquirir produtos de menor valor.

O presidente também rebateu críticas de representantes da indústria e do varejo, que argumentam que a isenção pode aumentar a concorrência dos produtos estrangeiros com os fabricados no Brasil.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a retirada do imposto pode colocar em risco 109 mil empregos e afetar aproximadamente R$ 21,8 bilhões em produção doméstica. Lula contestou essa avaliação e afirmou que os efeitos da medida poderão ser avaliados ao longo do tempo.

O texto aprovado pelo Congresso prevê justamente um acompanhamento periódico dos impactos da isenção sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

Regras também mudam para compras de maior valor

A nova legislação também modifica a tributação de outras remessas internacionais. Para encomendas acima de US$ 50, o regime prevê tratamento tributário diferenciado, com possibilidade de redução da alíquota federal para compras de até US$ 3 mil.

A legislação ainda contempla a isenção do Imposto de Importação para determinados medicamentos sem similar nacional adquiridos por pessoas físicas, observadas as regras previstas para esses produtos.

A “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 em meio às discussões sobre o crescimento das plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e a concorrência com empresas brasileiras. O governo afirma que o avanço do programa Remessa Conforme e o maior controle sobre as importações permitiram rever a cobrança sobre as encomendas de pequeno valor.

Da IstoÉ