A Polícia Federal apontou que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, atuava em "comunhão de interesses econômicos" e conduzia negócios em conjunto com a lobista Roberta Luchsinger, que trabalhava para obter contratos com o governo federal.
A afirmação está em representação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que levou à abertura de um dos inquéritos contra o filho do presidente Lula (PT) sob suspeita de tráfico de influência. O documento da PF está sob sigilo e foi obtido pela Folha.
O órgão indica a suspeita de que Lulinha, Roberta e Fernando Bittar —empresário que era um dos donos do sítio de Atibaia (SP) investigado na Operação Lava Jato— mantiveram uma "sociedade oculta" em negócios relacionados à Cannabis medicinal, que tentaram vender ao Ministério da Saúde.
No documento obtido pela Folha, delegados da PF afirmam que a atuação de Lulinha, Roberta e Bittar não era apenas lobby ou representação de interesses perante a administração pública.
Eles apontam que as condutas atribuídas ao trio "extrapolam significativamente os limites éticos e legais inerentes a essa atividade", porque visam "a facilitação da obtenção de contratos públicos, a promoção de alterações legislativas em benefício de interesses privados específicos e a realização de pagamentos a agentes públicos ocupantes de cargos de elevada hierarquia".
"Os elementos reunidos indicam que Roberta atuou de forma sistemática na interlocução de interesses relacionados ao mercado do canabidiol junto a integrantes do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial, tendo Fábio Luís Lula da Silva aparentemente acompanhado ou impulsionado determinadas tratativas."
O teor do documento corrobora apontamentos de outro relatório da PF, revelado pela revista Veja nesta quinta-feira (20), que aponta Lulinha como "beneficiário indireto" da ação de Roberta, que teria buscado contatos políticos para facilitar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao governo federal.
"As comunicações indicam que Fábio é mencionado por Roberta Luchsinger como referência decisória nos projetos discutidos. Ele foi indicado como beneficiário indireto das articulações conduzidas por terceiros em seu nome", afirma trecho da investigação reproduzido pela revista.
O inquérito da PF ligado ao documento obtido pela Folha trata de suspeitas dos crimes de corrupção e tráfico de influência nas tentativas de obter autorização para a comercialização de cannabis medicinal no Ministério da Saúde e está sob relatoria do ministro André Mendonça, do STF. Lulinha é alvo de outros dois inquéritos na corte.
Procurada, a defesa dele afirmou não ter garantia da veracidade do material colhido pela PF e voltou a apontar interesse político na instauração do inquérito. "Deu para perceber que nessas investigações não tem autoridade com foro, não tem desvio de dinheiro público, não tem ato de ofício, não tem relação direta ou indireta com o INSS. Se o Fábio não fosse filho do presidente, esses inquéritos já estariam arquivados. Se ele fosse filho do Bolsonaro, nem sequer teriam sido instaurados", diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
Já a defesa de Roberta não respondeu a questionamento da reportagem. Anteriormente, os advogados dela afirmaram não ter qualquer tipo de informação sobre a instauração de novo inquérito policial e que os episódios já foram objeto de investigações em andamento. A defesa de Bittar não foi localizada.
'Estrutura informal'
O documento da PF obtido pela Folha diz que, apesar de Roberta participar formalmente de "diversas pessoas jurídicas", não há identificação de vínculos societários formais com Lulinha. De acordo com o órgão, eles "mantinham estrutura informal de atuação voltada à captação, gestão e execução de demandas de interesse privado perante agentes públicos, com expectativa de obtenção de vantagens econômicas decorrentes dessas intervenções".
"A conclusão decorre não apenas da frequência dos contatos identificados [entre os sócios], mas principalmente do conteúdo das conversas mantidas por seus integrantes, as quais evidenciam vínculo associativo estável, comunhão de interesses econômicos e atuação conjunta na condução de negócios."
De acordo com outro documento, obtido pela Veja, a PF encontrou mensagens de celular que mostram Roberta dizendo que precisaria tirar Lulinha do Brasil até junho de 2025. Naquele ano, ele se mudou para a Espanha.
Em outra conversa de 2024, Roberta afirma a um interlocutor que o presidente Lula já teria perguntado "onde ela queria ficar", uma provável referência a cargos no governo. "Isso seguramente nunca aconteceu", disse Marco Aurélio.
As investigações da PF também apontam que Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, teria intermediado uma reunião de Roberta com Swedenberger Barbosa, que na época era secretário-executivo do Ministério da Saúde.
Hoje, Barbosa trabalha no gabinete de Lula. Segundo a reportagem, após a reunião, Roberta enviou a Marcola uma minuta do contrato de venda de canabidiol ao governo.
As investidas no Ministério da Saúde não prosperaram. A defesa do ex-chefe de gabinete afirmou que "o vazamento seletivo de trechos da documentação" visa "distorcer os fatos e interferir no processo eleitoral". Disse ainda que Marcola "jamais encaminhou qualquer documento referente a compras ou licitações" no Ministério da Saúde ou na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A interlocutores Swedenberger diz que uma de suas funções era receber pessoas e dar encaminhamento a demandas para análise técnica e posterior decisão. Ele diz que não houve andamento à proposta apresentada por Roberta.
PGR e STF
Nesta quinta, a coluna Mônica Bergamo mostrou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF que o inquérito que apura se Lulinha cometeu tráfico de influência seja enviado à primeira instância da Justiça. O argumento é de que não há autoridades com foro envolvidas e, portanto, não há justificativa para que o caso continue no Supremo. Mendonça, porém, planeja manter sob sua relatoria a investigação.
Interlocutores de Mendonça afirmaram que o requerimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, causa perplexidade —já que, em julho, a PGR se manifestou favoravelmente ao sorteio da relatoria no próprio STF.
Um auxiliar de Gonet, no entanto, diz que não há contradição, pois as duas manifestações tratam de questões processuais diferentes.
Uma é sobre a distribuição do processo —se deve ser por livre sorteio ou por prevenção (quando o encaminhamento é feito a um ministro que já analisa um processo semelhante). Definido o relator, cabe um novo parecer sobre a sua competência ou não para analisar o caso.