O ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu esta quarta-feira no Parlamento que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2026 possa passar a incluir informação sobre a nacionalidade dos autores de crimes. A possibilidade foi avançada durante a audição parlamentar dedicada ao RASI de 2025, num tema que tem gerado debate político em torno da relação entre imigração, estrangeiros e criminalidade.
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EscolherA alteração representaria uma mudança na forma como estes dados são apresentados publicamente. O atual RASI não apresenta, de forma sistemática, a nacionalidade dos autores dos crimes, apesar de as forças e serviços de segurança disporem dessa informação em determinados contextos.
O próprio Luís Neves, quando ainda era diretor nacional da Polícia Judiciária, tinha explicado no Parlamento que a PJ conhece a nacionalidade dos detidos, mas que esses dados não eram divulgados publicamente. Em fevereiro de 2025, afirmou que a Polícia Judiciária “conhece a nacionalidade de todos os nossos detidos”, mas que não partilhava essa informação porque tal não era permitido.
O que mudou agora?
Enquanto ministro da Administração Interna, Luís Neves admitiu que essa informação possa passar a constar do RASI. Segundo o governante, o relatório relativo a 2026 poderá já incluir dados relativos às nacionalidades dos estrangeiros envolvidos em crimes.
A mudança surge num momento em que o Governo está também a preparar um inquérito nacional de vitimização, destinado a obter informação sobre a criminalidade que chega ao conhecimento das autoridades, mas também sobre crimes que não são denunciados.
A divulgação da nacionalidade deverá, contudo, ser enquadrada nos restantes dados estatísticos, já que “estrangeiro” e “imigrante” não são conceitos equivalentes. Um cidadão estrangeiro pode estar em Portugal como turista, estudante ou por outro motivo e não ser imigrante residente.
Essa distinção foi precisamente uma das questões levantadas por Luís Neves quando dirigia a PJ. Na audição parlamentar de fevereiro de 2025, explicou que um imigrante é estrangeiro, mas que um estrangeiro não é necessariamente imigrante. Na altura, deu como exemplo pessoas que entram em Portugal para cometer crimes sem intenção de permanecer no país.
Ministro admite aumento da criminalidade associada à imigração ilegal
Na audição desta quarta-feira, o ministro assumiu também um aumento da criminalidade associada à imigração ilegal. A declaração surge num contexto em que o Governo tem procurado distinguir a criminalidade praticada por estrangeiros da situação dos imigrantes que vivem regularmente em Portugal.
A introdução da nacionalidade nos relatórios de segurança permitirá, caso avance, conhecer com maior detalhe a distribuição dos crimes por nacionalidade. Mas esses números terão de ser lidos tendo em conta outros fatores, nomeadamente a dimensão e composição da população estrangeira residente, a idade, o sexo, a situação de residência e a natureza dos crimes.
Tráfico de droga é a principal ameaça
Na mesma audição, Luís Neves apontou o tráfico de droga como a principal ameaça à segurança interna de Portugal. O ministro destacou o aumento da produção de cocaína e o papel de Portugal como porta de entrada desta droga na Europa. Segundo Luís Neves, o crescimento da produção destinada ao mercado europeu tem consequências que ultrapassam o próprio tráfico, uma vez que está associado a outros fenómenos criminais, como furtos, roubos, ameaças e agressões.
O governante considerou ainda que o fenómeno tem um impacto significativo nas comunidades, sobretudo devido à disputa por pontos de venda e aos crimes associados ao consumo e tráfico de estupefacientes.
Extrema-direita preocupa mais do que extrema-esquerda
Luís Neves abordou também a ameaça terrorista e extremista. Segundo o ministro, a ameaça da extrema-direita é atualmente superior à dos grupos radicais de esquerda, embora tenha identificado o terrorismo de matriz islamista como a principal preocupação neste domínio.
O governante afirmou que os grupos de extrema-direita apresentam capacidade para utilizar armas, matar, ameaçar e coagir. Ao mesmo tempo, alertou para a evolução da extrema-esquerda radical na Europa, referindo que já foram registados atos associados a esses movimentos.
O que poderá mudar no RASI?
Se a opção avançar, o RASI de 2026 poderá apresentar uma informação que até agora não tem sido divulgada de forma sistemática: Nacionalidade dos autores de crimes, quando essa informação esteja disponível; distinção entre estrangeiros e imigrantes, evitando tratar os dois conceitos como sinónimos; cruzamento da nacionalidade com o tipo de crime praticado; possibilidade de acompanhar a evolução destes dados ao longo dos anos; informação que permita analisar a criminalidade envolvendo estrangeiros em conjunto com a dimensão da população estrangeira residente.
A mudança permitirá, assim, uma leitura mais detalhada dos dados de criminalidade, mas não significa, por si só, que a nacionalidade explique a prática de um crime ou estabeleça uma relação causal entre imigração e criminalidade.
Um tema que já dividiu o Parlamento
A inclusão da nacionalidade nos dados de criminalidade tem sido objeto de debate parlamentar. Em 2025, a questão foi levantada pela Iniciativa Liberal e levou precisamente à audição de Luís Neves, então diretor da PJ. Na altura, o diretor nacional sublinhou que a PJ dispunha dos dados, mas não os divulgava. A discussão regressa agora ao Parlamento, mas com Luís Neves enquanto responsável político pela Administração Interna e com a possibilidade de os dados passarem efetivamente a integrar o RASI. Se a promessa avançar, o relatório de segurança interna relativo a 2026 poderá marcar uma alteração relevante na informação estatística disponibilizada pelo Estado sobre criminalidade e nacionalidade.
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