A cadeia de supermercados Mercadona está envolvida num polémico processo judicial, em Espanha, depois de ter contratado um detetive para vigiar um funcionário.
Segundo detalha o Noticias de Trabajo, a empresa concedeu uma redução horária de duas horas a um dos seus funcionários para este poder tomar conta de um irmão, que tem uma deficiência.
O funcionário trabalhava num dos supermercados Mercadona desde abril de 2015 e, depois de ter usufruído de uma redução de horário anterior para cuidar do filho, solicitou uma nova redução para cuidar do seu irmão, que sofre de uma incapacidade de 65% e necessita de supervisão para tomar medicação. A empresa concedeu-lhe esta redução, estabelecendo um horário da tarde com saída às 19h30 para que pudesse cumprir com esses cuidados. Note-se que o irmão do funcionário tinha que tomar medicação às 20h.
Porém, a empresa acabaria por contratar um detetive para verificar se o trabalhador estava realmente a utilizar esta redução de horário para estar com o irmão.
Assim, entre junho e julho de 2024, o homem foi seguido, acabando por se despedido a 30 de julho desse mesmo ano, tendo a empresa alegado uma transgressão ao contrato e acusado o funcionário de abuso de confiança.
O caso seguiu para o tribunal onde a justiça acabaria por dar razão ao trabalhador e obrigar o Mercadona a readmitir o funcionário a e pagar-lhe os ordenados em falta.
O tribunal analisou o relatório do detetive e determinou que, dos 11 dias de vigilância, só foi possível provar que em 2 destes dias é que ele não esteve em contacto com o irmão. Assim, considerou que a falta ao serviço durante esses dois dias não tem gravidade suficiente para justificar a sanção máxima, que é o despedimento, recordando que deve existir uma "perfeita proporcionalidade" entre a infração e a sanção.
A par disso, o tribunal considerou também injustificado a empresa ter continuado a investigar o funcionário numa altura em que este estava de baixa e em que, por conseguinte, o contrato de trabalho estava suspenso.
O Tribunal de Oviedo deu razão ao trabalhador e declarou a sua demissão nula, condenando a Mercadona a readmiti-lo nas mesmas condições e a pagar-lhe os salários em falta.
A cadeia de supermercados tentou recorrer, desta vez, perante o Tribunal Superior de Justiça das Astúrias, porém a justiça voltou a colocar-se do lado do trabalhador.
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