Ministério abre inquérito por envio tardio de provas e reapreciações

Numa resposta à agência Lusa, o gabinete de Fernando Alexandre refere que "o Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou hoje à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a abertura de um inquérito sobre irregularidades praticadas por escolas, públicas e privadas, no âmbito dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2026".

Em causa estão situações em que as escolas enviaram para classificação remessas de provas já depois da recolha formal e entrega pelas forças de segurança nas instalações da Imprensa Nacional Casa da Moeda onde os exames nacionais do ensino secundário foram armazenados e digitalizados.

Durante o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário realizados na 1.ª fase, o ministro da Educação justificou parte dos atrasos relatando que algumas provas só chegaram ao Júri Nacional de Exames (JNE) mais tarde.

À semelhança dos enunciados, que são entregues às escolas pelas forças de segurança no dia do exame, também as folhas de resposta são recolhidas e transportadas pelas forças de segurança até ao centro de digitalização.

Nos casos que serão agora alvo de inquérito, as provas só chegaram às instalações da Imprensa Nacional Casa da Moeda em Mem Martins posteriormente, situação que, segundo a tutela, "perturbou os processos da digitalização e da classificação eletrónica e o processo de avaliação externa".

Além dessas situações, a IGEC deverá averiguar, igualmente, os atrasos no envio de pedidos de reapreciação de exames realizados na 1.ª fase.

O JNE revelou hoje que, entre sexta-feira e sábado, as escolas submeteram 89 pedidos de reapreciação e 123 pedidos de correção de cotação, cujos resultados deveriam ter sido publicados na sexta-feira.

O gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação sublinha que o atraso, por parte das escolas, afeta os alunos e condiciona os prazos de candidatura ao ensino superior, "gerando alarme público e pondo em causa a credibilidade do sistema de avaliação externa".

"Tendo em conta a necessidade de evitar que estas irregularidades se repitam durante a época extraordinária dos exames nacionais, a realizar entre 03 e 08 de setembro, foi solicitada à IGEC a conclusão deste processo de inquérito até ao final do mês de agosto", acrescenta a resposta enviada à Lusa.

Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário foram avaliados em formato digital, mas o processo registou várias falhas técnicas, obrigando ao adiamento por alguns dias da divulgação das notas.

Apesar destes atrasos, o Ministério manteve os calendários de candidatura da 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, que terminou na quinta-feira e cujos resultados serão divulgados no dia 23 de agosto.

O ministro da Educação tem reconhecido as falhas, registadas sobretudo durante a 1.ª fase dos exames, e solicitou ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um relatório sobre o sistema de avaliação externa, incluindo o processo de classificação eletrónica.

[Notícia atualizada às 19h08]

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