Pediram ajuda ao ChatGPT. As suas conversas acabaram em tribunal

Nos Estados Unidos, há cada vez mais casos de conversas – que os utilizadores pensam ser privadas – a serem expostas em julgamentos

Caso 1: usada para defesa de saúde mental

“O meu pai disse que vou receber uma indemnização de um milhão de dólares. Disse ‘se isso não te fizer feliz, o que fará?’. O que é que ele quer dizer com isso?”.

As palavras vêm do adolescente R.K.C., que recorreu ao ChatGPT à procura de ajuda – como milhões de pessoas todos os dias.

A diferença é que esta pergunta do rapaz acabou levada a tribunal, tornando-se pública, pelos advogados de defesa num processo movido pelo próprio contra a Meta, Snapchat, TikTok e YouTube.

O rapaz argumentava que as aplicações destas empresas o fizeram sofrer, durante anos, com o seu vício nas redes sociais e com problemas de saúde mental.

No final de julho, os advogados de R.K.C. chegaram a acordo com o Snapchat, o TikTok e o YouTube, desistindo depois do caso contra a Meta para que o rapaz não passasse por um “julgamento exaustivo durante semanas”. As empresas negam as alegações do queixoso.

R.K.C., de 15 anos, integra um número crescente de americanos que veem as suas conversas privadas expostas em tribunal. No caso dele, foi para defesa. Mas há outros em que as perguntas, sobre os mais variados campos da vida, são solicitadas por autoridades policiais, empresas ou outros rivais nos processos.

Caso 2: perseguição e um assassínio evitado

O The Washington Post compilou registos públicos e notícias para concluir que os registos de conversas com inteligência artificial foram referidos 12 vezes em processos na justiça nos últimos dois anos. Anda assim, é difícil saber com que frequência este material é utilizado, porque nem sempre estas provas são apresentadas em tribunal.

Já houve casos em que as empresas de inteligência artificial denunciaram utilizadores ao FBI. Há registo de, pelo menos, uma condenação. Em maio, a dona do ChatGPT contactou a polícia do condado de Palm Beach, na Florida, devido a um utilizador que repetia os seus planos para violar e assassinar a ex-namorada. O homem chamava-se Darren Zhou.

A polícia conseguiu, com base nas informações, identificar a mulher, descobrindo que Zhou lhe enviava mensagens anónimas desde o fim da relação. Foi detido, acusado de perseguição e ameaças telefónicas. Declarou-se culpado este mês. Foi condenado a oito anos com liberdade condicional.

A OpenAI – dona do ChatGPT – tem uma tecnologia que analisa as conversas em busca de sinais de comportamentos perigosos, que são sinalizados para revisão humana. Quando é identificado um “risco iminente”, há uma denúncia às autoridades.

Mais pedidos de dados pelas autoridades

A sensação de privacidade favorece a sinceridade dos utilizadores – o que, dizem os especialistas jurídicos ouvidos pelo The Washington Post, pode tornar estes registos mais ricos do que as provas digitais convencionais.

Os dados divulgados pela OpenAI mostram que os pedidos de dados de utilizadores por parte de agências governamentais e policiais estão a crescer muito rapidamente. No segundo semestre de 2025, foram divulgados dados de mais de 80 contas, quatro vezes mais do que no período homólogo.

Ainda assim, quando as conversas com a inteligência artificial chegam a tribunal, geralmente é porque a pessoa envolvida permitiu o acesso da polícia, nota o jornal – tal como acontece quando é solicitado à pessoa que autorize o acesso ao telemóvel.

Caso 3: descobrir quem destruiu carros

Setembro de 2025. A polícia de Springfield, Missouri, acordou Ryan Schaefer, então estudante universitário, com um mandado de detenção. Era suspeito de ter danificado 17 carros num parque de estacionamento na noite anterior. Schaefer permitiu que a polícia revistasse o telemóvel.

“Estou tão f***** mano”, escreveu no ChatGPT por volta das 03:47. Mas havia mais: “E se eu rebentasse com vários carros? Há alguma forma de saberem que fui eu?”.

Foram essas palavras que ditaram a sua detenção vários dias depois. Assumiu-se culpado e, em julho, foi condenado a cinco anos com liberdade condicional.

(Adobe Stock)

Caso 4: provas que não se apagam

Michigan. O advogado de um vendedor de pneus processado pelo antigo patrão mostra disponibilidade para que seja feita uma busca completa aos dispositivos do cliente. Queria demonstrar transparência, após vários meses de investigação.

O anterior empregador alegava que o homem tinha arranjado forma de abordar os clientes da empresa depois de ir trabalhar para a concorrência. E foi uma conversa com o ChatGPT que lhe serviu de prova: o antigo empregado perguntou se o seu fornecedor de e-mail poderia recuperar e-mails apagados. “Mesmo com uma citação judicial, o Yahoo não consegue recuperar o e-mail apagado?”, escreveu.

A empresa procurava contrariar a alegação do vendedor de que não tinha assinado eletronicamente um acordo de não concorrência. As suas conversas com a inteligência artificial vieram indicar o contrário.

Sem proteção legal

O presidente-executivo da OpenAI, Sam Altman, já veio defender que as conversas com a inteligência artificial deveriam receber proteções legais especiais, semelhantes às conversas entre os clientes e os seus advogados, ou entre pacientes e médicos.

Os especialistas ouvidos pelo The Washington Post confirmam que, atualmente, este tipo de proteção não existe, o que torna mais difícil a sua validação num contexto de tribunal.

Caso 5: conversas privadas, mas pouco

Nova Iorque, fevereiro. Bradley Heppner, um executivo da área financeira, pediu ajuda ao modelo de inteligência artificial Claude, sobre possíveis estratégias de defesa, depois de descobrir que era alvo de uma investigação federal por fraude.

Heppner veio argumentar que os procuradores não podiam analisar as suas conversas, porque eram confidenciais. Foi então que o juiz confirmou que as proteções aplicadas a conversas entre clientes e advogados não se aplicariam neste caso: nem o Claude é advogado, nem os seus advogados lhe tinham pedido para fazer com este modelo.

O executivo foi condenado em maio por fraude de valores mobiliários e fraude eletrónica.

Caso 6: como contratar um assassino

A OpenAI informou, no início deste ano, o FBI sobre um homem a viver no Brasil que contou à inteligência artificial que queria contratar um assassino para o matar a ele e ao filho de oito aos. O FBI passou a informação às autoridades brasileiras. O homem foi detido.

Depois de casos de suicídio e de tiroteios cometidos por utilizadores do ChatGPT, a OpenAI prometeu tornar-se mais proativa a sinalizar conversas consideradas preocupantes às autoridades.