A Plataforma Nordeste Vivo (PNV) exigiu esta terça-feira a suspensão do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), exigindo responsabilidades políticas, admitindo avançar para uma mobilização nacional caso o processo prossiga nos atuais moldes.
Segundo esta Plataforma cívica, “há falta de transparência do Governo e só a fuga de informação revela áreas nunca divulgadas às populações durante a consulta pública do PSZAER”.
A PNV afirma que “só conseguiu identificar a localização concreta das áreas destinadas a grandes projetos de energia renovável através de uma fuga de informação e denuncia a falta de transparência do processo de consulta pública”.
Para o representante da PNV, José Jambas, é profundamente preocupante que uma organização de cidadãos tenha conseguido conhecer informação decisiva para este processo apenas através de uma fuga de informação.
“O mais grave é que esta informação sempre existiu, mas nunca foi disponibilizada a quem tinha o direito de a conhecer. Isto demonstra que nunca houve verdadeira transparência e reforça a convicção de que este processo foi conduzido na sombra, longe do escrutínio público e sem o respeito que uma decisão desta dimensão exige”, disse José Jambas.
A PNV avançou que o prazo da consulta pública do PSZAER termina na quarta-feira sem que as populações diretamente afetadas, como é o caso do Planalto Mirandês e do Douro Superior, tenham tido acesso à informação indispensável para compreender e avaliar os impactos reais das propostas em discussão.
Por este motivo, a organização cívica acusa ainda o Governo de colocar os interesses económicos de grandes multinacionais acima da proteção do território, da agricultura e das comunidades do Nordeste Transmontano.
Segundo a plataforma, em causa estão os megaprojetos para a criação de parques solares e eólicos nos concelhos de Mogadouro, Miranda do Douro, Vimioso e Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, resultantes da hibridização das barragens de Picote, Bemposta e Baixo Sabor por parte da elétrica francesa Engie.
“Vemos que o Governo está a privilegiar estes grandes grupos, como é o caso da Engie, em detrimento da proteção do território e da agricultura e das comunidades locais, sendo essas as maiores preocupações”, disse José Jambas.
Para a plataforma, “a concentração do PSZAER nesta zona do interior do país representa um risco de sobrecarga das populações com menor capacidade de defesa dos seus interesses contra estes grandes grupos económicos”.
“A instalação destes megaprojetos fotovoltaicos, como é o caso do previsto para a freguesia de Travanca, concelho de Mogadouro, implica destruição de milhares de hectares de terrenos agrícolas”, disse.
Segundo o movimento cívico, durante todo o período da consulta pública foram solicitadas, por diversas vezes, as peças cartográficas e a informação georreferenciada necessária para identificar, com rigor, a localização das áreas previstas para instalação de grandes projetos de produção de energia renovável e cruzá-las com outras condicionantes territoriais, nomeadamente os Planos Diretores Municipais.
A PNV sublinha que “esta não é uma preocupação isolada, porque diversos pareceres submetidos no âmbito da consulta pública alertam igualmente para a impossibilidade de analisar devidamente o PSZAER devido à ausência de cartografia georreferenciada, indispensável para sobrepor as áreas propostas às condicionantes ambientais, agrícolas e territoriais existentes”.
Para a PNV, “esta omissão compromete seriamente a credibilidade do processo de consulta pública”.
Segundo José Jambas, “as populações estão a ser chamadas a pronunciar-se sem conhecerem verdadeiramente aquilo que está previsto para o seu território.”
“Isto significa que milhares de pessoas podem perder o direito de defender as suas terras antes mesmo de saberem onde os projetos serão instalados”, sublinhou.
A Plataforma considera igualmente preocupante que a aprovação do PSZAER possa limitar significativamente a capacidade de participação pública nas fases seguintes de licenciamento dos projetos individuais, no interior, como é o caso do Nordeste Transmontano.