Portugal é o sétimo país da União Europeia com menor execução do atual quadro comunitário, abaixo da média comunitária, mas deixando o último lugar ao qual tinha regressado em maio.
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EscolherDe acordo com o mecanismo de monitorização dos pagamentos da UE por país, atualizado pela última vez esta quinta-feira, Portugal recebeu 5,43 mil milhões de euros, dos quais 1,62 mil milhões sob a forma de pré-financiamento (7,2% do total do envelope financeiro) e 3,8 mil milhões em pagamentos intercalares (16,8%), ou seja, pagamentos que decorrem da apresentação de faturas dos beneficiários. O total corresponde a 24% dos 22,6 mil milhões de euros que Portugal tem para investir até 2027, a que acrescem mais dois anos.
Um valor muito aquém dos 50,9% da Estónia, que ocupa o primeiro lugar do ranking, ou dos 48,9% da Finlândia, ambos com envelopes financeiros distintos — 3,36 mil milhões e 1,94 mil milhões, respetivamente. O terceiro lugar é do Luxemburgo, com 18,44 milhões de euros pagos, e que correspondem a 47,4% do total (38,92 milhões).
Estas comparações, como evidenciam os números, pecam pelo facto de os envelopes financeiros serem muito díspares – os quase 39 milhões do Luxemburgo são muito diferentes dos 30,98 mil milhões da Roménia, que já recebeu 36,5% deste valor, e ainda mais dos 75,46 mil milhões da Polónia (que recebeu 29,6%). Por isso, geralmente, a estratégia do Governo português é comparar-se com os países que têm envelopes financeiros superiores a seis mil milhões de euros.
Nesta metodologia, Portugal é o nono país com mais pagamentos intercalares, os que decorrem da apresentação de faturas dos beneficiários, e mantém-se em sétimo a contar do fim. De sublinhar que a média europeia é de 28,4%. Já no final de julho Portugal estava em nono lugar, nesta comparação com apenas 15 países, com o Portugal 2030 a exibir uma taxa de execução de 20,8%.
No anterior quadro comunitário, o Portugal 2020, o país chegou a estar nos lugares de topo. Mas os atrasos na execução no Portugal 2030 atiraram o país por duas vezes para o último lugar. A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 esteve a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros, depois revistos em baixa para 21,9 mil milhões), mas que tinha como meta cumprir integralmente as metas e marcos definidas junto de Bruxelas até 31 de agosto deste ano.
Por isso, os países com envelopes mais significativos estão mais atrasados porque são também aqueles que têm também os Planos de Recuperação e Resiliência mais generosos. Espanha surge em último lugar (com 4,36 mil milhões de euros de pagamentos intercalares, ou seja, 12,3% do QFP) e Itália está um degrau acima, em termos de pagamentos intercalares das verbas do período de programação 2021-2027 (5,62 mil milhões – 13,3%).
Os dois maiores beneficiários da bazuca têm 35,56 mil milhões e 42,17 mil milhões de euros para executar do atual quadro comunitário de apoio, respetivamente, até 2029 (mais dois anos, para lá da meta de 2027). Portugal tem o sexto maior envelope (22,6 mil milhões).
O Executivo tomou várias medidas para acelerar a execução dos fundos, como a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos destinados à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, a possibilidade de levantamento da suspensão de eficácia das providências cautelares ou o termo de responsabilidade a emitir pelos municípios para acelerar o investimento em habitação pública, a dispensa de revisão obrigatória dos projetos, melhoria dos sistemas de informação, ajuda de universidades e politécnicos na análise de candidaturas, encurtar o prazo de decisão das candidaturas, ou o reforço de recursos humanos.
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