A prefeitura de São Paulo credenciou a Uber para prestar o serviço de transporte de passageiros bom moto, seguindo determinação judicial, que dava prazo máximo de 48 horas para liberação. Entretanto, de acordo com Ricardo Nunes, prefeito da capital paulista, a oferta do serviço segue proibida até a plataforma apresentar uma série de documentações.
Em reunião extraordinária, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) definiu as condições para o Uber Moto funcionar na capital. Uma delas é uma espécie de prova conceito, em que a empresa deverá simular como será o seu funcionamento. Além disso, a Uber precisará comprovar que realizou exames toxicológicos, cursos de capacitação, checagem de antecedentes e fornecimento de materiais de segurança aos motociclistas. Dentro do aplicativo há a exigência de que ele apresente controle de velocidade e bloqueio de funcionamento em lugares proibidos.
Embora tenha acatado a decisão de primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a gestão apresentou recurso para reverter a determinação. A prefeitura defende que oferecer o serviço pode colocar mais gente em perigo, já que a cidade registra anualmente centenas de mortes por acidentes de moto. Pesa também o fato de que isso deve impulsionar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Previdência Social.
Desde 2023, a Uber e a prefeitura de São Paulo vivem em queda de braço sobre a autorização do transporte por moto. A escalada foi tão grande que o caso foi parar no Superior Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu algumas regras, como a não concessão de licença automática para operação, após análise de pedido de credenciamento expirar o prazo de 60 dias, e a exigência de placa vermelha.
*********************************
Receba gratuitamente a newsletter do Mobile Time e fique bem informado sobre tecnologia móvel e negócios. Cadastre-se aqui!
Siga o canal do Mobile Time no WhatsApp!
As ilustrações das matérias são produzidas por Mobile Time com IA