Segundo o Iema, uma fiscalização realizada em 29 de agosto revelou que a poluição no local teria sido provocada por uma sequência de falhas em obras públicas e negligência na fiscalização de esgotos pela prefeitura.
A Prefeitura de Vitória foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Ainda de acordo com o Iema, uma das irregularidades identificadas durante a atuação do órgão se refere ao direcionamento do rebaixamento do lençol freático, durante as obras da nova Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) Praia do Canto, para a rede de drenagem pluvial, com alcance na região da Praia da Guarderia, sem a demonstração de avaliação prévia da qualidade do efluente.
A fiscalização do Iema também apontou o não atendimento, dentro do prazo, à solicitação do próprio órgão relacionada a possíveis lançamentos de esgoto pela rede de drenagem pluvial e a demora na adoção de medidas fiscalizatórias para identificar e interromper ligações irregulares.
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Segundo a análise do instituto, a permanência das fontes de contaminação contribuiu para a alteração da qualidade das águas e atingiu uma área ambientalmente protegida.
Em março deste ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, deliberou a adoção de medidas para apurar a ocorrência de uma mancha escura identificada nas imediações da Ilha do Frade e da Guarderia e o funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais.
Segundo informações que embasam o Auto de Infração Ambiental, a análise do Iema levou em conta informações encaminhadas pelo MPES, dados e conclusões do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e resultados do monitoramento realizado pelo grupo de trabalho interinstitucional criado para investigar os episódios na região.
Por fim, o órgão assevera que a aplicação da multa não encerra o processo administrativo: o município de Vitória tem assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório e poderá apresentar defesa no prazo de 21 dias úteis após a comunicação da autuação.
Multa de R$ 37,8 milhões contra a Cesan
Há quase uma semana, a Prefeitura de Vitória havia aplicado uma multa de R$ 37,8 milhões contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) devido a irregularidades identificadas na rede de esgotamento sanitário da capital capixaba.
Prefeitura de Vitória multa a Cesan em R$ 38 milhões por mancha na Curva da Jurema
A punição, aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), teve como base inspeções técnicas realizadas em junho nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá.
De acordo com o relatório da prefeitura, as equipes de fiscalização utilizaram testes com fumaça, aplicação de corantes e rastreamento de redes subterrâneas para mapear os fluxos.
A vistoria constatou falhas no sistema operado pela concessionária:
- 17 pontos de conexão irregular (extravasadores): ligações físicas que interconectavam a rede de esgoto da Cesan diretamente à rede de drenagem pluvial do município. Em situações de sobrecarga do sistema de esgoto, esses dispositivos desviavam a água suja para a tubulação de chuva, que deságua nas praias.
- 38 imóveis irregulares: estabelecimentos comerciais e residências flagrados lançando esgoto doméstico diretamente na rede de drenagem pluvial.
- 7 pontos sob investigação: locais com indícios de irregularidades que não puderam ser confirmados tecnicamente devido a obstruções, transbordamentos ou acúmulo excessivo de gordura na rede operada pela Cesan.
A fiscalização municipal apontou que a quantidade de falhas em uma área restrita indica a possibilidade de um problema estrutural de manutenção preventiva e integridade do sistema coletor. Atualmente, o trecho na Praia da Guarderia exibe placas indicando que a área está imprópria para o banho.
Ministério Público cobra explicações sobre nova mancha escura
Paralelamente à multa municipal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou uma nova cobrança na sexta-feira (28) devido ao reaparecimento de uma mancha escura nas proximidades da Ilha do Frade e da Guarderia.
A Promotoria de Justiça Cível de Vitória enviou ofícios com prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura, a Cesan, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), a concessionária GS Inima e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) prestem esclarecimentos e adotem providências.
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A investigação do MPES ocorre no âmbito de um Inquérito Civil instaurado em março deste ano, que conta com um Grupo de Trabalho interdisciplinar dedicado a apurar os episódios de poluição.
Em abril, uma nota técnica preliminar do órgão apontou que a mancha escura e o odor forte observados no início do ano resultaram de uma combinação de fatores ambientais e falhas operacionais:
- Paralisação de bomba: entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, a bomba de "tempo seco" da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) ficou inativa, o que comprometeu o bloqueio do esgoto irregular na rede de chuva.
- Microalgas: condições ambientais naturais propiciaram o crescimento acelerado de microalgas na baía, alterando a coloração da água.
- Esgoto regional: chegada de efluentes de outros municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória.
O Grupo de Trabalho do MPES está na fase final de discussão de Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) para estabelecer as obrigações específicas de cada instituição envolvida a curto, médio e longo prazo.
Mancha no mar de Vitória chamou a atenção de moradores — Foto: Reprodução/TV Gazeta
Proposta de conversão da multa em obras de saneamento
A Prefeitura de Vitória encaminhou ao Ministério Público uma proposta para converter os R$ 37,8 milhões da multa em ações práticas de saneamento básico. A proposta exige que a Cesan execute medidas estruturais como:
- Inspeção completa da rede de esgoto existente na capital;
- Eliminação definitiva de todas as conexões irregulares entre os dois sistemas;
- Recuperação física de tubulações comprometidas e mapeamento georreferenciado;
- Monitoramento contínuo de áreas ambientalmente sensíveis;
- Contratação de auditoria técnica independente para fiscalizar o cumprimento das metas.
O que dizem os órgãos envolvidos
Cesan
Em nota oficial, a concessionária informou que recebeu a autuação e que apresentará recurso administrativo. A companhia nega qualquer relação entre a mancha escura e a rede de esgotamento sanitário.
A empresa afirmou que a tubulação na Praia da Guarderia integra o sistema de drenagem da prefeitura e que, após chuvas, é natural que a rede pluvial arraste lixo, sedimentos e matéria orgânica das ruas, alterando temporariamente a cor da água do mar.
Prefeitura de Vitória sobre a multa na Cesan
O secretário de Meio Ambiente de Vitória, André Có, afirmou que o processo garante à Cesan o direito de ampla defesa e que o município prioriza o diálogo integrado para alcançar uma solução definitiva.
“A intenção da Prefeitura de Vitória não é limitar sua atuação ao caráter coercitivo da autuação, mas construir, com os órgãos e instituições envolvidos, uma solução efetiva, segura e duradoura para os problemas estruturais identificados. Entre as medidas propostas estão a inspeção completa da rede de esgoto, a correção de ligações irregulares, a recuperação de estruturas comprometidas, o monitoramento dos pontos mais sensíveis e a realização de auditoria técnica independente”, disse o secretário.