Sendo muito diferentes na sua natureza, os casos de Neves & Alexandre têm consequências semelhantes. Minam a confiança nas instituições. Alimentam os discursos populistas e anti-sistema. E, neste caso, com fundamento. Especialmente no caso do MAI
Mais de 30 anos a escrever sobre a política portuguesa, e não estava no meu bingo político que a credibilidade e a reputação que restavam a este Governo (muita ou pouca, não é essa a questão) fosse arrastada para o fundo pelos ministros Luís Neves e Fernando Alexandre. Que país extraordinário! Até há poucas semanas, eram apontados como reservas de competência e seriedade num Executivo em que ambas as características são raras.
Os ministros da Educação e da Administração Interna pareciam diferentes. Não pareciam ser feitos da mesma massa de Luís Montenegro, de Ana Paula Martins, de Rosário Palma Ramalho ou de Leitão Amaro, para referir apenas os casos mais gritantes de ausência das qualidades acima referidas. Engano.
Mas Neves & Alexandre, o duo dinâmico que arrasta para o fundo um Governo que ao fim de um ano mostra sinais de desgaste só admissíveis ao fim de uma legislatura inteira, não são iguais. Os casos que os envolvem não são iguais. Têm natureza muito distinta, porém contribuem para consequências semelhantes. Começo por aqui: as semelhanças.
As semelhanças
Para que fique claro, explicito o óbvio. Por “casos”, refiro-me, com Fernando Alexandre, ao caos provocado pelo novo sistema de classificação dos exames do 11º e 12º anos, e, com Luís Neves, à embrulhada de suspeitas que envolvem o seu património e atuação quando era diretor-nacional da Polícia Judiciária, cargo que ocupava antes de ser ministro da Administração Interna (MAI).
Ambos os casos minam a confiança dos cidadãos nas instituições. E em ambos os casos parece ter havido uma ausência ou falhanço de mecanismos de controlo que deviam preservar o bom funcionamento das instituições do Estado – o que ainda mais adensa a erosão de confiança no sistema.
Para além disso, os dois casos levantam dúvidas profundas sobre como são recrutadas pessoas para cargos de tanta importância como a liderança de um ministério, que escrutínio é feito (se algum) sobre o seu percurso, pensamento e robustez moral, e quais as suas motivações no exercício de funções tão relevantes. Estas questões levantam-se também quando pensamos na atuação das ministras da Saúde, da Segurança Social e, já agora, no desempenho invisível (talvez inexistente?) da ministra da Justiça – tenho o dever de informar que há uma, que até tutela a Polícia Judiciária, mas as únicas palavras que disse sobre o imbróglio de Luís Neves foi em defesa do seu colega de Conselho de Ministros, coitado, vítima de assédio mediático... Mas não nos desviemos.
As diferenças: o caos de Alexandre
Olhemos para as diferenças, que são muitas e enormes, entre os dois casos. A borrasca dos exames (que, pelos vistos, poderá ter consequências no arranque do próximo ano escolar) deve-se a decisões políticas insensatas e mal preparadas, tomadas por um ministro com uma iniludível soberba e uma preocupante pressa de desmantelar “o Estado”.
Na parte programática não enganou ninguém: basta ver o que defendia no think tank Mais Liberdade, onde era figura de proa, e cujo único objetivo é terraplanar o Estado para criar oportunidades de negócio para os privados. Contudo, na parte da soberba, amadorismo e impreparação, foi mais longe do que poderia esperar até o mais pessimista.
Sobre esta trapalhada, que está longe de ter acabado, já escrevi aqui e aqui, e escuso de repetir argumentos. Mas há outra dimensão em que esse caso se diferencia dos imbróglios de Luís Neves: o caos dos exames afetou, e afeta, milhares de alunos e de famílias. Leio na CNN que, passado tanto tempo, ainda há 170 alunos sem notas da primeira fase. E há milhares que esperam pelas notas da segunda chamada, sem saber se se repetirá o caos do último mês. A que se juntam outros milhares que pediram, em números recorde, a reapreciação das suas provas da primeira chamada.
Pela quantidade de pessoas que foram afetadas por decisões políticas levianas, e por sabermos que tudo isto podia e devia ter sido evitado, justifica-se a prioridade política e atenção mediática que os exames mereceram no último mês.
As diferenças: os segredos de Neves
No caso do ministro da Administração Interna, não falamos de decisões políticas de consequências desastrosas. A questão são comportamentos pessoais, e não políticos, ocorridos durante um período antes de Neves ser membro do Governo. Não se levantam responsabilidades políticas, mas pode haver responsabilidades criminais, tão nebulosos e tão potencialmente graves são os atos em causa. O inquérito aberto pelo Ministério Público, por suspeitas de “abuso de poder” e “descaminho” no caso do atrelado de droga que foi parar às mãos do amigo empreiteiro de Luís Neves, diz muito. O facto de a Procuradoria ter retirado essa investigação à Judiciária (a instituições que Neves dirigia à altura dos factos suspeitos) adensa o cenário.
Para além do misterioso atrelado que estava à guarda da PJ e foi parar aos armazéns do amigo empreiteiro, há todas as trapalhadas que envolvem as propriedades do agora ministro no Alentejo. Não um monte, mas vários, num total de 50 hectares de propriedades em reserva natural, com obras feitas sem licenças, à vontade do freguês (Luís Neves), e executadas pelo tal amigo empreiteiro que também era o empreiteiro de serviço à Judiciária.
Informalidade, conflito de interesses, incumprimento de procedimentos obrigatórios de licenciamento, pagamentos alegadamente feitos mas sem provas… perde-se a conta a tudo o que há de errado nesta história sobre alguém que parecia sentir que podia tudo. Pode não haver crimes no caso das propriedades alentejanas, e tudo isso é menos grave do que o famoso atrelado com bidões de amoníaco que mudou de mãos por magia, mas com escolta da PJ… mas mesmo nos montes alentejanos há suspeitas suficientes para manchar a reputação de alguém que a deve ter imaculada.
Luís Neves põe aquele ar nonchalant de quem nunca é afetado por coisa nenhuma e está acima destas miudezas fáceis de explicar. Promete explicá-las. Promete, e promete, e promete… mas ainda não explicou. Nem os comprovativos de pagamentos que diz ter feito é capaz de apresentar, coisa que se resolve pelo telemóvel através da app do banco.
É claro que, ao contrário das trapalhadas na educação, o imbróglio em que Luís Neves está metido não afeta diretamente a vida das pessoas. As negociatas do ministro com o seu querido amigo empreiteiro (já agora, com um passado que recomendaria alguma cautela…) não melhoram nem pioram o dia-a-dia de qualquer português. Para o cidadão comum, qualquer destes casos, por bicudos que sejam, é menos importante do que a boa resposta à época de fogos ou do que a limpeza, dirigida por Luís Neves, de elementos podres que contaminam as nossas forças de segurança.
Mas não se pode ser bom ministro sem autoridade pessoal. E o que está em causa é nada menos do que o comportamento, respeito pela lei e procedimentos, e, em última análise, a estatura moral do ministro. Os portugueses precisam ter certeza de que Neves é sério, que se move por fidelidade à lei e não fidelidades obscuras, e que serve o interesse geral e não interesses particulares, seus ou de outros. Restaurar essa credibilidade exige explicações que, quando chegarem, chegam tarde.
Eis que surge uma explicação simples
Há uma verdade simples que já todos os portugueses murmuraram para si mesmos: se é fácil de explicar, explica-se. Se são precisas tantas semanas para “recolher material” para preparar uma defesa… aqui há gato. Se é preciso andar à cata de uma agrafador para culpar pelas histórias mal explicadas… há sarilho.
Luís Neves ainda não se explicou, nem se demitiu. Dois erros que mancham o Governo e, pior, a reputação do Estado.
Felizmente, conforme escrevia este texto, surgiu a primeira explicação para o misterioso aparecimento do atrelado apreendido pela PJ num armazém do empreiteiro João Carvalho. Afinal, era simples: o diretor financeiro e de património da Polícia Judiciária é que fez um arranjo pouco ortodoxo com João Carvalho. Por enquanto a informação avançada pela CNN vem de “fontes”, e aguarda-se que o próprio ministro confirme de viva voz estas notícias. Que dizem, para quem se perdeu na história, que um subalterno de Luís Neves decidiu o destino do atrelado com químicos perigosos diretamente com o empreiteiro amigo de Luís Neves. Quanto a Neves, limitou-se a anuir.
Haverá, certamente, documentos que confirmam esta explicação, tão singela, e será possível verificar a sua autenticidade. Só se estranha que, tendo as noticias mais de uma semana, e tendo tudo acontecido no ano passado, sendo portanto de memória recente, o subalterno de Luís Neves só agora se tenha lembrado do que se passou. Ou estaria em coma nos últimos dez dias?
Combustível para o populismo
Sendo muito diferentes na sua natureza, os casos de Neves & Alexandre têm consequências parecidas. Desgastam a confiança nas instituições. Alimentam os discursos mais populistas e anti-sistema. E, neste caso, com fundamento.
Todos os partidos se mostraram muito vocais na denúncia da miséria de políticas públicas ordenadas por Fernando Alexandre (menos a AD, claro, que se arrasta a defender o indefensável, até com delírios de “sabotagem”...). Mas só um, o Chega, tem colocado o escândalo que envolve Luís Neves no centro da sua ação política.
Percebemos bem porquê: desde que chegou a ministro, Neves deu cabo das teorias do Chega sobre a correlação entre insegurança e imigração, e desmontou os fantasminhas sobre os perigos que a “extrema-esquerda” representa para a segurança pública. Aliás, foi com ele que a Judiciária desmantelou uma rede de radicais de extrema-direita com lista de alvos a abater e tudo. Tudo isto faz de Luís Neves o inimigo público n.º1 para o Chega, e Ventura nem o disfarça.
Mas não é preciso ter uma motivação de ajuste de contas para exigir explicações a Luís Neves e admitir o recurso a todos os mecanismos possíveis para esclarecer estes casos, quer o ministro queira quer não. Não é preciso estar em busca de vendeta para denunciar, com todas as letras, a degradação que representa a permanência de Luís Neves em funções.
Por isso é tão surpreendente a bonomia com que outros partidos se referem ao assunto. O caso do PS é especialmente embaraçoso, denotando dois pesos e duas medidas pelo contraste entre a forma como agarrou a questão dos exames e tenta evitar a questão do MAI.
Ainda na semana passada o PS anunciou, com dois meses de antecedência, a possibilidade de propor uma comissão parlamentar de inquérito ao caos dos exames. Isto, se o ministério de Fernando Alexandre não der um conjunto de explicações que os socialistas exigiram por escrito. Ou seja: há perguntas por responder, há explicações a dar, e há mecanismos parlamentares para forçar essas respostas caso o ministro fuja aos esclarecimentos. O raciocínio, que vale para Fernando Alexandre, também vale para Luís Neves, em todos os seus pressupostos. Mas não para o PS, que se esforçou por apoucar a proposta de uma comissão de inquérito sobre os mandatos de Luís Neves na PJ. Tanta pressa para ameaçar com uma CPI num caso, tanto vagar para esperar por explicações no outro…
As cabalas
Como escrevi, entende-se bem a vertigem do Chega para tirar Luís Neves do Governo. Num Executivo que tem sido só complacência com o partido de Ventura, um ministro que lhes desmonta as patranhas com factos é um incómodo.
Foi refrescante ver o novo MAI a explicar, sem hesitações, a absoluta diferença entre os chalupas de extrema-direita, que armazenam armas, têm grupos organizados, assediam e perseguem pessoas, e têm listas de alvos; e os chalupas de extrema-esquerda que atiram tinta e cortam estradas, mas estão a milhas de representar um perigo público.
Mas daí não pode resultar que se adotem critérios menos exigentes na hora de avaliar factos, de ponderar suspeitas e de analisar as respostas a essas suspeitas. Ou, no caso, a ausência de respostas. Se a bitola de alguns oscila de acordo com a sua maior ou menor proximidade a esta ou àquela figura, é essa oscilação que está errada.
Rui Rio tem razão (e creio que nunca na vida escrevi a frase anterior): a forma como PSD e PS estão a lidar com o escândalo Luís Neves é um tiro nos pés, e um favor que fazem ao Chega.
Ah!, mas Neves está a ser vítima de conspirações várias, alegam os seus defensores. Correm diversas teorias da cabala. Escolha a sua: 1) as informações que estão a sair vêm da própria Judiciária, onde Neves fez vários inimigos; 2) há uma guerra interna entre facções da Maçonaria; 3) é o Chega que está a dar fogo à peça, empolando a torrente de notícias. Todas as hipóteses são plausíveis. É possível até que sejam todas verdadeiras.
Mas a melhor forma de acabar com conspirações é desmentir os seus pressupostos. Demonstrar que se baseiam em mentiras. Que tudo tem uma explicação. E explicar. A demora de Luís Neves em fazê-lo (note-se que o próprio continua em silêncio) é mais grave do que qualquer conspiração. É uma espécie de cabala auto-infligida. Nesta fase, o ministro e quem o segura no Governo só se podem queixar de si próprios.