Paula Gama: Quem vai pagar o pedágio? Alesp acumula projetos para ampliar isenções

Outras propostas se concentram em categorias profissionais. O PL 676/2026, da deputada Dani Alonso (PL), concede o benefício a policiais militares, civis e penais, guardas municipais e agentes de trânsito. A justificativa é que esses profissionais podem precisar fazer longos deslocamentos relacionados ao trabalho e, em determinadas situações, arcar pessoalmente com o pedágio. O texto ainda está nas primeiras etapas de tramitação.

Já o PL 429/2026 prevê gratuidade para oficiais de Justiça durante o exercício de suas funções. A proposta, que inclui também o free flow, já recebeu voto favorável de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Trabalhadores da saúde são contemplados pelo PL 917/2025. O texto inclui médicos, enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, motoristas de ambulância e outros profissionais no deslocamento entre o município onde moram e aquele onde trabalham. Os autores argumentam que a escassez de profissionais em algumas regiões exige viagens frequentes entre cidades e transforma o pedágio em um custo adicional para o exercício da atividade.

Esse projeto já recebeu manifestações favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e tem uma particularidade: é um dos que dizem expressamente como a gratuidade poderia ser financiada. O texto prevê compensações às concessionárias por meio de deduções fiscais ou repasses específicos do orçamento estadual, além de dotações orçamentárias para executar o benefício.

Há ainda projetos direcionados a grupos definidos por critérios sociais ou de saúde. O PL 293/2025 prevê isenção para motoristas com 65 anos ou mais que estejam inscritos no CadÚnico, limitada a um veículo pertencente ao beneficiário. A proposta já chegou à Comissão de Finanças.

Pessoas com deficiência são alvo de pelo menos três projetos apresentados em 2025 - os PLs 265, 329 e 579. Os textos têm diferenças entre si, mas usam argumentos relacionados à acessibilidade, mobilidade, direito de ir e vir e acesso a tratamentos e serviços. Algumas dessas propostas já avançaram por mais de uma comissão.