A presidência do tribunal fundamentou o pedido com base na proximidade da sessão extraordinária convocada para daqui a cinco dias, na qual serão debatidas questões relativas ao processo
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, André Mendonça, levantou o sigilo processual que recaía sobre as investigações do caso do Banco Master, do qual é relator, que envolveu magistrados daquela instância.
A decisão foi tomada na quinta-feira à noite, depois de o presidente do STF, Edson Fachin, ter solicitado o levantamento do sigilo do processo do Banco Master - considerada a maior fraude bancária da história do país -, com o objetivo de permitir o livre acesso à informação a todos os membros do tribunal superior.
Numa carta enviada a Mendonça, a presidência do tribunal fundamentou o pedido com base na proximidade da sessão extraordinária convocada para daqui a cinco dias, na qual serão debatidas questões relativas ao processo.
Além disso, solicita-se que envie à presidência e aos gabinetes dos restantes juízes a totalidade das investigações judiciais — o que deixava a Mendonça a competência para decidir —, num disco rígido.
A medida dispõe que apenas sejam mantidas em sigilo as diligências policiais ou judiciais em curso, como buscas e apreensões ou mandados de detenção, cuja eficácia dependa estritamente do fator surpresa.
Embora no Brasil o presidente do tribunal não exerça autoridade hierárquica sobre os restantes magistrados nas decisões judiciais que tomam — o que deixava a Mendonça a competência para decidir —, o relator acabou por optar por deferir o pedido e autorizar o acesso aos documentos do processo.
O pedido surge na véspera da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira, quando o plenário do STF vai analisar o relatório da Polícia Federal que identificou conversas entre o magistrado Alexandre de Moraes e o banqueiro detido Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
Nessa sessão, será decidido se será aberta uma investigação formal contra Moraes.
O SFT encontra-se no centro desta polémica há uma semana, quando o próprio Mendonça desclassificou o relatório policial que revelou a proximidade entre Moraes e Vorcaro.
Em mensagens encontradas no telemóvel do banqueiro, este pede ao juiz informações sobre as operações policiais em curso contra si, bem como ajuda para tentar atrasá-las.
Em resposta a esta ação, Moraes solicitou que Mendonça fosse investigado por abuso de poder e citou um relatório policial sem valor probatório.
Estas manobras coincidem com a posição expressa pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu, na quinta-feira, numa entrevista, a abertura das investigações.
Em declarações ao canal SBT, Lula também criticou os "vazamentos seletivos" por parte dos juízes, algo que, segundo o dirigente, causa um prejuízo à política e à credibilidade do Supremo Tribunal Federal.
Tudo isto acontece a menos de um mês das eleições presidenciais, nas quais Lula procura um quarto mandato não consecutivo, enfrentando um leque de candidatos da direita.
Entre eles encontra-se o senador Flávio Bolsonaro - filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado num processo conduzido por Moraes -, a figura mais popular da oposição, que se situa a sete pontos do líder progressista nas intenções de voto para a primeira volta, de acordo com as últimas sondagens.