O tribunal de recurso deu provimento ao recurso apresentado pela defesa de Kuczynski, aplicando critérios estabelecidos pelo Tribunal Constitucional (TC) em processos semelhantes envolvendo a atual Presidente, Keiko Fujimori, e o ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016).
O TC considerou que os factos imputados não constituíam crime, uma vez que correspondiam a uma modalidade de receção patrimonial que não estava prevista na legislação à data dos acontecimentos e que só foi introduzida através de um decreto legislativo que entrou em vigor em novembro de 2016, após a campanha eleitoral desse ano.
O Ministério Público acusava Kuczynski, de 87 anos e sujeito a prisão domiciliária nos últimos três anos, de ter financiado a sua campanha presidencial de 2016 através de falsos doadores, angariação de fundos em jantares, empréstimos concedidos pelo próprio candidato ao partido e transferências de dinheiro para os tesoureiros da campanha.
A procuradoria acrescentou ainda a acusação de organização criminosa no âmbito da campanha do partido Peruanos por el Kambio (PPK), sigla pela qual o antigo chefe de Estado é conhecido.
Com esta decisão, o tribunal ordenou também o cancelamento dos antecedentes criminais e judiciais do ex-governante.
Em maio, o juiz Richard Concepción Carhuancho, do Primeiro Juizado Nacional de Investigação Preparatória, já tinha determinado o arquivamento do processo relativo ao alegado financiamento irregular da campanha presidencial de Kuczynski em 2011.
Esse processo permanecia aberto há quase uma década, desde que o escândalo de corrupção do grupo brasileiro Odebrecht, o maior esquema de corrupção global da história, revelado em dezembro de 2016 pela Operação Lava Jato.
Segundo a acusação do Ministério Público peruano, Kuczynski teria recebido 300 mil dólares (255 mil euros) provenientes da construtora brasileira para financiar a campanha de 2011.
Contudo, o magistrado considerou que o processo deveria ser arquivado à luz de uma decisão recente do Tribunal Constitucional que rejeitou uma acusação semelhante contra Keiko Fujimori por alegado financiamento irregular de campanhas eleitorais.
Fujimori esteve em prisão preventiva durante dois períodos distintos, que totalizaram cerca de ano e meio, antes de ser libertada e beneficiada por decisões do Tribunal Constitucional.
Já Ollanta Humala passou dez meses em prisão preventiva, enquanto o seu partido foi incluído na investigação, a sua residência alvo de apreensão e as suas contas bancárias congeladas por decisão judicial.
Entretanto, o órgão máximo da magistratura peruana destituiu na sexta-feira o juiz Richard Concepción Carhuancho na sequência de um processo disciplinar, considerando que este atrasou os prazos de notificação escrita e de recurso num caso separado de prisão preventiva.
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