Darei com este texto, o início a um conjunto de 4, subordinados aos temas: Lisboa, Imigração, Pensões e, por último, a demografia. A intenção é a de, serenamente, expor uma visão de direita, conservadora e católica, sem entrar em maniqueísmos, polarizações gratuitas e ódios de facção que é a forma, infelizmente, em uso por tudo quanto é lado.
No que respeita a este 1º texto, relativo a Lisboa, devo informar que fui assessor do anterior vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, tendo trabalhado na área orçamental.
Para início de conversa, é importante dar a conhecer ao leitor, o seguinte: 1) Este exercício beneficiou de 140 milhões de euros de saldo de gerência (“lucro” que passou do ano anterior para este) e que; 2) Em cima destes 140M podem – e devem – ser adicionados 30 milhões de despesa orçamentada para os túneis de Lisboa (o PGDL) que, serão suportados via União Europeia (não deixa de ser estranho o facto de, a esta data, o orçamento para esta rubrica estar deficitário (-9 milhões) relativamente ao valor estimado para o ano em curso, o que só pode significar um reagendamento da obra) e, por fim; 3) por mais 25 milhões, relativos aos contratos de delegação de competências (CDC de investimento) às freguesias que, para este exercício foram “esquecidos”, com a promessa de voltarem a existir nos próximos anos. A ver vamos.
Portanto, este ano orçamental teve à sua disposição, mais 195 milhões, para poder distribuir – livremente – no orçamento: Por associações, obras (de fachada ou não), teatros, cinemas, exposições, recolha de lixo, manutenção de jardins, etc., etc. Acontece que, analisando o orçamento: Existe um decréscimo no investimento (-43M) e um acréscimo na despesa corrente (+52M).
Ao facto, incontestável, de uma benesse de 195M, o actual executivo, recebeu ainda mais um bónus, aliás, o Euromilhões. Fruto dos resultados eleitorais, Moedas não tinha maioria (8 vereadores num total de 17). Sucede que o CHEGA, na CML, aprova um novo regulamento orçamental que isenta o executivo de ser obrigado a levar a reunião de câmara (lutando/discutindo/acordando) as alterações orçamentais que é obrigado a efectuar. Para que se tenha uma noção: Mesmo para mudar 5€ de uma rubrica para outra, era necessária a aprovação camarária. Esta situação levava a que o executivo fosse parcimonioso nas alterações e que as mesmas tivessem um carácter político – além de técnico – obrigando o responsável (Anacoreta Correia) a ter de dominar a matéria. Com esta mudança o executivo não tem de prestar contas à oposição sobre nada que altere, seja de que valor for: Tirar de investimento e colocar em corrente, tirar da sopa dos pobres e dar à Websummit, seja lá o que for (acresce ainda, o facto de se ter aprovado – neste banquete que o CHEGA patrocinou, a não obrigação das propostas levadas a reunião, tenham o devido cabimento orçamental (!)). Para um partido na oposição – cujo dever para com os seus eleitores é o controle que se faz a quem está no poder – foi uma bazuca no próprio pé que não se compreende. Lá saberão porque o fizeram, mas, se eu fosse eleitor do CHEGA não compreenderia esta automutilação. Como, de seguida, aconteceu a deserção de um vereador do CHEGA – que passou para o lado de Moedas – significa que a situação não tem retorno.
Com este mar de rosas (ao qual se junta a possibilidade de vender património que, no mandato anterior, foi vedada ao executivo – embora sem efeitos orçamentais no ano em curso (a não ser para a tesouraria) – era de esperar (de exigir!) que o orçamento apresentasse um maior investimento.
Acontece, no entanto, que não é isso que sucede. Este executivo, apesar da rédea solta, não executa como no mandato anterior no que à despesa de investimento diz respeito: na Habitação, Limpeza, Espaços verdes. Pior ainda: incumpre nas suas obrigações de ter orçamento para despesa certa e obrigatória como é o caso da Reforma Administrativa (-7M) assim como para honrar as promessas eleitorais: Tapada das Necessidades (-11M); Biblioteca Lobo Antunes (-2M), etc. O caso da Tapada é, aliás, bastante estranho: A rubrica orçamental – Melhoria da oferta turística – foi, quase, zerada. Por que razão a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) não protesta?
Com este cenário, comecemos por analisar o comportamento do lado da Receita;
A Receita
A realização de um orçamento camarário, tem, no apuramento da receita o seu ovo de Colombo. Assim é porque, por Lei, não podem existir orçamentos deficitários. É, pois, sobre este lado do livro do razão que a pressão política se manifesta, relativamente aos serviços. É importante dar a informação que os serviços são o garante da legalidade, da conformidade às normas e os defensores da precaução. São profissionais de elevada competência, mal pagos para a responsabilidade que recai sobre os seus ombros. Na minha experiência de 4 anos, Anacoreta Correia, mesmo peleando com os serviços para serem menos conservadores, nunca os hostilizou, e sempre tentou – conseguindo – que os mesmos (leia-se Direcção Financeira) acabassem por concordar com a lógica que levava a um determinado valor orçamental no que à receita diz respeito.
Esse é o caminho: A política tem o leme, mas não é nem prepotente, nem irresponsável, face aos objectivos dos remadores e, menos ainda, deixa aos remadores o ritmo a que se leva a nau.
Para este orçamento, apostou-se num aumento das receitas correntes. Será que se estão a verificar? Os números dizem que não: As grandes diferenças prendem-se com o mercado imobiliário. No IMT é de realçar que, em 2026, não existe contribuição – por parte do Estado – do IMT perdoado aos jovens. Ou seja, ter-se-á esgotado a novidade para esse escalão etário? Quanto ao grosso desse imposto a quebra é significativa (-19%) e demonstrativa de que o mercado poderá ter entrado numa fase de estabilização.
No que respeita às Taxas, multas e afins – onde a CML tem, de facto, capacidade interventiva – a performance é manifestamente negativa, realçando-se o comportamento da Taxa Turística (a cobrança cresce apenas 2% face ao ano anterior). Obviamente que a Câmara pode aumentar o valor dessa taxa, no entanto, o que os números provam é que, provavelmente, Lisboa terá atingido o seu patamar máximo de visitantes. Realce igualmente para a quebra nos Loteamentos (-21%) que pode ser revelador de um arrefecimento dos investimentos na cidade, por parte dos privados.
Concluindo: Um orçamento que esticou a corda, no lado da receita, não se precavendo para um arrefecimento do mercado imobiliário, nem para um não aumento do n.º de turistas.
A Despesa
Do lado da execução da despesa, o actual executivo estilhaçou a mudança de paradigma iniciada por Anacoreta Correia de que quem manda na Câmara é o poder político (de acordo com as leis, com as regras e com o dever de precaução). Com o novo executivo, passou-se de uma organização, em forma de pirâmide, para uma, em forma de urna, onde se voltou a dar aos serviços o poder de determinar os destinos da cidade (além de uma nivelação igualitária do poder dos vereadores com pelouro). Será sem dúvida um mandato mais descansado para quem tem as finanças, mas será, igualmente, um mandato menos político, menos arrojado e menos responsabilizável. O tipo de mandato de quem não quer problemas, para poder – não correndo riscos – continuar uma carreira no sector público. Há quem aponte o dedo à corrupção como elemento de atraso no nosso país, no entanto e após 4 anos a lidar com milhares de milhão, não senti, não vivi, não dei por nada nesse sentido. O problema do país são os carreiristas/burocratas: Aqueles que não arriscam, que atiram as responsabilidades para os serviços, para poderem saltar de lugar em lugar.
Mas vejamos o comportamento da dita despesa;
Em 2026, o orçamento relativo a investimento, tem, à data, uma execução inferior em 27% (!) face à taxa de execução em 2025. A drive no anterior mandato focava-se no investimento.
Em termos globais, a taxa de execução de 2026 é de 35%, que compara, para o mesmo período de 2025 de 36%. Como é óbvio e face ao decréscimo na execução no que ao Investimento diz respeito, este ano o enfoque está na despesa corrente. No entanto, a rede Gira está uma desgraça, a aplicação não funciona e a EMEL diz que não tem verba. Solução de Moedas? Mais polícia municipal. Ainda vamos acabar a “saber” que, se existirem enchentes, as mesmas aconteceram por falta de polícias municipais…
Neste momento é importante desmistificar uma falsidade que tem vindo a ser usada: O anterior executivo vivia da “galinha” do PRR. É falso. A CML não vivia do PRR. Aliás, o que aconteceu foi a CML ter bastantes constrangimentos orçamentais – e de tesouraria – à conta do dito! Apostou-se no PRR – orçamentalmente – contra a vontade dos serviços (que receavam uma eventual não aprovação de projectos) usando para isso muitos capitais próprios e, depois, face aos atrasos do IHRU, foi a CML obrigada a avançar com verbas próprias – sem recorrer a empréstimos – para liquidar as obras já realizadas. Assim, é falso, dizer que o actual executivo investe menos, porque existe menos PRR. O que há é menos vontade. Onde nasce a vontade é a questão. Para mim, nasce da liberdade individual e é inerente àqueles que têm a confiança de ter uma profissão independente do poder político (além da armadura moral). Enquanto em Portugal, se forem constituindo governos (sejam eles nacionais ou locais) através da lente partidária, não saímos da cepa torta. A discussão para os apoios a determinada candidatura, são decididos através do n.º de lugares que se dão em troca desse apoio. No 1.º mandato, Moedas – que ganhou sozinho – resistiu. No 2.º não. E isso nota-se.
A diferença na rubrica – como é actualmente concatenada – de Intervenção & Investimento é reveladora da diferença de objectivo, do actual executivo, face ao anterior. Tem um orçamento inferior (-44m) e ainda assim apresenta uma taxa de execução inferior em -2%.
O Resultado
Sendo certo que uma câmara não deve prosseguir o lucro, deve, no entanto, fazer o possível para conseguir uma folga que lhe permita, nos anos seguintes, ter margem para opções políticas e, igualmente, para situações inesperadas. Este ano, devido a um orçamento esticado no lado da receita, e uma execução que não tem levado em conta a quebra da receita, os resultados são negativos em comparação com o ano transacto (dados relativos ao 1.º semestre): Em 2015 o saldo geral era já de 32 milhões positivos, sendo que, em 2026, é negativo em -44 milhões (calculando o resultado excluindo o Saldo de Gerência).
A Oposição
A minha experiência leva-me a concluir – e a performance do CHEGA neste mandato confirma – que a oposição se prende mais com o acessório, com o soundbyte, com a politiquice, do que em fazer oposição concreta: Dura, mas responsável. Assertiva, mas suportada em números e factos. Durante 4 anos os que mais se aproximaram deste desígnio foram os comunistas. Preparam-se bem e apresentam alternativas (não concordo com a esmagadora maioria das suas propostas, mas revelam trabalho e investigação). O Bloco e o Livre esgotam-se em declarações proclamatórias, convencidos que estão a discursar perante a assembleia geral da ONU e não percebem que estão a ser ouvidos (quando o são) por meia dúzia de pessoas numa sala. Continuo a achar ridículo a discussão de votos sobre a Palestina, a Venezuela, as discussões intermináveis sobre o assassinato do Alcino Monteiro e do transsexual Gisela (que até foi no Porto). Até posso entender no âmbito da assembleia municipal, mas, num órgão executivo? O PS, com o conhecimento que tem do órgão, limita-se a deixar correr o marfim até às próximas eleições. Oposição zero. É triste porque preferem esperar até ser governo, em vez de colaborar com o existente, em benefício da cidade. Ou seja, a preocupação com os munícipes só entra na agenda quando estão no poder. Neste capítulo, é exemplo a oposição do PS à medida do actual executivo, de cortar os apoios nas refeições escolares, a quem deles não precisa, libertando verba para maior apoio a quem, realmente, necessita.
Os Casos
No 1.º mandato de Moedas, existia uma regra muito clara e muito simples: Acusados saíam. Assim foi com Ângelo Pereira – com uma acusação que não chega aos 500€ -, e com Diogo Moura – que era acusado de algo no âmbito eleitoral, interno, do CDS e que nem enquadramento legal tinha.
Neste mandato, Moedas fraquejou.
Joana Batista foi acusada por parte do MP (pouco me interessa se é ridícula a acusação – a de Ângelo Pereira também o era – e continuou).
Por outro lado, o Secretário-Geral da CML, alguém que no decurso de uma vida pública ao mais alto nível, nunca sofreu uma beliscadura, foi deixado cair sem sequer ter sido acusado. O respeito às instituições, também é realizado no apoio às pessoas que dão a cara pelas mesmas. É o caso de Alberto Laplaine Guimarães que merecia outro tratamento.
O mesmo se passou com a CARRIS, após a tragédia ocorrida: Correu-se com uma administração de pessoas altamente capazes – quer academicamente, quer profissionalmente – para contentar a populaça e os abutres, de alguma, da comunicação social. Para mim, Novos Tempos (assinatura de Moedas) devia, igualmente, significar: Ser diferente, ser forte, ser solidário. A anterior administração já lá não está, mas, naquilo que é, mesmo importante, a força da câmara não se revela (o pagamento das indemnizações continua por ser realizado – até à data foram pagas duas !!).
Por fim: depois de se ter anunciado que não seriam indicados assessores para as administrações das empresas municipais, eis que tal aconteceu na: CARRIS, GEBALIS, EMEL. Mais: Com a agora anunciada saída de uma assessora, da administração da CARRIS, nomeia-se – recuperando uma má tradição – um director municipal e, consequentemente, nomeando mais um assessor para a Assembleia Geral. Já se sabe por onde o peixe morre…
Conclusão
Se João Soares é lembrado através do túnel da João XXI, Santana Lopes através do túnel das Amoreiras (que, na altura ia ser uma calamidade e agora ninguém levanta um dedo para dizer mal) e Medina pelas praças em cada bairro e outras construções que – algumas de forma truculenta – o Arqt.º Salgado impunha, Moedas não será lembrado por um PGDL cujo mérito é de Carmona Rodrigues, nem por um plano de saúde +65 que ninguém usa, e menos ainda por uma nova ciclovia na Almirante Reis. É pena pois podia ser recordado por duas medidas iniciadas por Anacoreta Correia como são o metrobus – que ligaria em via dedicada Oeiras a Alcântara – e ao eléctrico 16 que faria o trajecto de Pedrouços ao Pq. das Nações. Assisti ao trabalho – excepcional – do grupo que assessorava o anterior vice-presidente neste capítulo e à resistência constante dos serviços. Ora e como afirmei acima, a postura actual é a de deixar os serviços comandar, o que leva, naturalmente, ao imobilismo pois, como é óbvio, não há obra transformadora que não inclua engulhos, problemas, queixas, transtornos, etc.
Mais: É notório o esforço do actual vice-presidente (em flagrante contraste com o anterior) em aparecer a toda a hora nas redes sociais. Chega a roçar o ridículo, mas se o presidente sanciona é porque se prepara uma troca ainda durante este mandato. Será a machadada final nas aspirações da direita de voltar a ganhar em 2029.
À pergunta que faz título a este artigo, a resposta é simples: para nada, se não forem os melhores a servi-la. Mas, quero, igualmente, ser fiel à provocação inserida no título (vamos ser sérios). Moedas tem tudo na sua mão: Precisa de deixar o estilo anódino da sua prestação televisiva, apanhar as rédeas do governo da cidade e explicar a todos, que foi ele que ganhou Lisboa e não o PSD.