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Este é o Fora do Baralho especial ouvintes, em que os ases respondem às perguntas que são enviadas para [email protected] e esta semana tenho comigo o Luís Aguiar Conraria. O nosso ouvinte, Luís Lemos Miranda, diz que esta semana fomos surpreendidos pela notícia de que afinal a sustentabilidade da Segurança Social é uma ilusão, porque teremos de suportar os custos da Caixa Geral de Aposentações, e deixa algumas perguntas sobre este tema. Vou lançar-te já duas delas e depois continuamos. Qual é a realidade atual em Portugal e se podemos considerar sustentável assegurar pensões futuras com impostos?
A realidade atual, a fotografia atual, penso que é muito clara. Nós temos dois sistemas de pensões que estão separados de forma artificial, digamos assim, que é o dos funcionários públicos e o do regime privado, sendo que o dos funcionários públicos até 2006. Desde 2006 para cá, qualquer novo funcionário público está sujeito às mesmas regras de Segurança Social que estão todos os outros. Mas, e este é o outro lado interessante, o Estado até 2005 não descontava a componente que as empresas pagam para a Segurança Social, que é a TSU, o Estado não fazia o mesmo com a CGA, mas começou a fazê-lo a partir de 2006. Portanto, eu hoje, se comparar um recibo de vencimento meu com o de uma colega minha que tenha entrado mais tarde, o nosso recibo vai ser exatamente igual, exceto que no meu onde diz CGA, no dela vai dizer TSU. E portanto, os funcionários públicos já estão incorporados na Segurança Social. O que isso cria? Isso cria uma situação em que na Caixa Geral de Aposentações não há novas pessoas. Nós temos um regime de Segurança Social, e agora aqui falo genericamente para ambos, quer para a CGA, quer para a Segurança Social propriamente dita, nós temos um regime de repartição em que são as pessoas que estão no ativo que pagam as pensões das que estão reformadas. Ora, a partir de 2006, como deixaram de entrar novas pessoas na CGA, naturalmente foi havendo cada vez mais reformados, cada vez menos pessoas no ativo e, portanto, deixou de ser possível esta troca, digamos assim, ou este pagamento dos trabalhadores atuais pagarem aos que estão reformados e daí esse déficit na Caixa Geral de Aposentações.
Acho que a pergunta a seguir, desculpa, depois se calhar podemos voltar à outra, mas aquilo que estavas a falar tem a ver com a pergunta seguinte, que era: como é que foi possível gastar as contribuições para as reformas da CGA como despesas e não serem guardadas para os compromissos futuros?
Isso parece-me que faz parte de alguma desinformação que tem havido nos últimos tempos. Mas lá ver, até 2005, naturalmente que se o Estado tivesse posto de lado o mesmo que fazem as empresas, a componente da entidade patronal, nada de fundamental mudaria, porque quem paga as pensões é o Estado. O Estado dizer que vai buscar ao bolso esquerdo ou ao bolso direito não faz grande diferença. Eu não tenho as contas feitas, não quero dizer certeza absoluta, porque eu nunca tenho certezas absolutas, mas 99,9% de certeza do que vou dizer a seguir, que se tivesse sido posto de parte esse dinheiro até 2005, que qualquer fundo que se tivesse acumulado, entretanto, já teria sido gasto com os défices que a CGA tem. Reparem, mesmo a Segurança Social propriamente dita, aquilo que o trabalho prevê é que a partir de meados dos anos 30, começa a dar prejuízo também e começa a se gastar do fundo de estabilização. Isto no caso da CGA, isso já teria acontecido há mais tempo e com a certeza absoluta que neste momento também já estaria gasto e estaríamos exatamente com o mesmo déficit, na mesma situação.
Olhando aqui para outra das perguntas e juntando aquela que ficou por responder, peço-te um resumo, porque com certeza é uma pergunta bastante difícil. Quais é que são as potenciais propostas, neste caso dos ases, neste caso a tua opinião, Luís, para um contrato entre gerações que faça sentido e também recuperar aquela pergunta que há pouco interrompi-te, se se pode considerar sustentável assegurar pensões futuras com impostos.
Não há alternativa, ou se assegura com impostos, ou se assegura com emissão de dívida pública, que depois terá de ser paga mais tarde, ou se paga aumentando as contribuições. Isso não é alternativa. A alternativa é pagar pensões mais baixas. Mas isso também já vimos que é muito difícil de aplicar às pensões que estão a pagamento. Portanto, se não há alternativa, terá de ser assim. De qualquer forma, também para deixar aqui os ouvintes descansados, quando nós olhamos para a percentagem do PIB, que é gasto em pensões, e aqui estou a incluir funcionários públicos e privados, nós não somos um outlier, não somos um caso maluco na União Europeia ou na OCDE, nós estamos dentro da média. Portanto, acho que não há nenhum indicador que nos permita dizer: "Isto daqui a 10 anos vai estourar ou daqui a 15 anos vai estourar." Nada disso. Também não acho que valha a pena entrar em pânico.
Entrar em fatalismo.
Sim, agora, claro, temos é de ser razoáveis. Não podemos descer a idade da reforma, não nos podemos pôr a aumentar as reformas feitos malucos. Aqui é a minha opinião, até porque duvido que os outros ases tivessem a mesma opinião. Eu sou a favor de aumentar a componente de capitalização. O problema é que isto é muito técnico para explicar aqui. Mas a possibilidade de uma pequenina parte dos nossos contos serem postos num fundo que vai ser capitalizado, em vez de ser usado para pagar as pensões que estão neste momento a pagamento, uma coisinha gradual nesse sentido e lenta. E já agora, não confundir isto com privatização da Segurança Social. São coisas diferentes. Uma coisa é entregar isto a privados, outra coisa é, pode perfeitamente ser o Estado a fazer esta gestão e mesmo assim investir em fundos de investimento, em ações e por aí fora, que é aliás o que o Fundo de Estabilização da Segurança Social faz. Isto não é privatização, não confundir as coisas. Eu seria a favor de um regime destes de transição, que eu acho que aumentaria a justiça intergeracional. Agora, o que se tem visto nas últimas discussões é que ninguém quer fazer isto. Ninguém quer sequer discutir as pequeninas propostas que foram feitas por este grupo de trabalho, que eram propostas muito ligeiras, mas já vimos o governo a fugir delas a sete pés, já vimos a oposição toda a exigir que o governo fuja destas propostas a sete pés. Portanto, isso não vai acontecer.
Temos aqui outra pergunta do nosso ouvinte Luís Pestana Mourão, que realça que o governo permitiu recentemente, de uma assentada, a promoção de 15 institutos politécnicos ao estatuto de universidade. E o nosso ouvinte questiona como é que olhas para esta medida, se ela favorece efetivamente a qualidade do ensino e já agora, o que é que isso representa para o mercado-alvo, que neste caso são os futuros alunos e os profissionais formados em Portugal.
A resposta é que isso não representa absolutamente nada. Vamos lá ver. A única coisa que mudou foi o nome que nós damos. O sistema de ensino superior português é um sistema binário em que está dividido em sistema universitário e politécnico, e ele continua exatamente da mesma forma, não mudou nada. A única coisa que mudou é que em vez de se chamar instituto politécnico, se chama universidade politécnica. É a única coisa que mudou, mais nada.
É só nomenclatura.
Só nomenclatura, nada de especial. As regras para se ter direito a doutoramentos, e os politécnicos já podiam oferecer doutoramentos e havia alguns que ofereciam. Essas regras mantêm-se todas na mesma. A diferenciação de carreiras continua exatamente igual, nada mudou. Agora, quem terá ficado prejudicado com isto terão sido os dois politécnicos que verdadeiramente foram promovidos a universidades. Houve dois que foram, que não foi só uma mera mudança de nomenclatura. Foi o Instituto Politécnico de Leiria, que se passou a chamar Universidade de Leiria do Oeste, e o Instituto Politécnico do Porto, que se passou a chamar Universidade Técnica do Porto. Essas duas, de facto, mudaram para universidade. Agora têm exatamente o mesmo estatuto das outras universidades. Na verdade, quando aqui o ouvinte diz que houve 15 que passaram de uma assentada, na verdade, foram 13. Foram 13 que passaram de institutos politécnicos a universidades politécnicas. Essas outras duas, essas foram mesmo alterado o seu estatuto.
E aí as regras equivalem.
E aí ficam com as regras universitárias verdadeiramente e nem sei como é que vai ser feito, mas vão ter de rever a carreira dos professores nestas novas universidades. Mas imagino que se essa mudança existiu, foi por bons motivos. Eu não conheço nenhuma delas em particular para poder opinar sobre isso. Mas o sistema binário mantém-se em Portugal e, na verdade, é um sistema, olhando para a lei e olhando para o que está escrito na lei, bastante estúpido. Eu vou ler aqui o que distingue uma universidade de uma politécnica. Estou a ler a Lei de Bases do Sistema Educativo, que foi revista agora. "O ensino e a formação académica são centrados em estudos gerais de artes, humanidades e ciências e na investigação básica." Alguém que olhasse para isto pensaria que uma universidade não podia oferecer um curso de gestão ou um curso de engenharia sequer, porque isto é cursos gerais de artes, humanidades e ciências e investigação básica. Tudo o que seja aplicado estaria de fora do ensino universitário. Uma pessoa vai aos politécnicos e o que é que diz aqui a lei? Diz: "Nas instituições de ensino superior de natureza politécnica, o ensino e a formação técnica avançada, baseados na investigação aplicada, no desenvolvimento tecnológico e na inovação, com forte ligação ao tecido económico e social." Reparem, esta ligação ao tecido económico e social só aparece no politécnico. Os politécnicos também fazem investigação de base e dão cursos gerais, como uma universidade. Aliás, grande parte do meu papel enquanto presidente da Escola de Economia, Gestão e Ciência Política, é precisamente garantir a ligação da minha escola ao tecido económico e social do Minho e do país. Olhando aqui para a lei, parece que eu estou a violar a lei, porque isto devia ficar apenas com o politécnico. Quer dizer, a lei não faz grande sentido.
Não se aplica na prática, pelo menos aqui.
E a mudança que fizeram foi puramente de nomenclatura.
Fica respondido.
Acho que se reviu o que não valia a pena rever, que não faz diferença nenhuma, e coisas que valia a pena rever, acho que ficaram aqui por rever.
Muito obrigada, Luís. Este é o Fora do Baralho especial e termina aqui. É muito fácil enviar perguntas ou comentários para que os nossos ases respondam. Basta enviar um e-mail para [email protected]. Eu sou a Inês André Figueiredo e pode sempre ouvir-nos na Rádio Observador e em podcast nas plataformas habituais.