As tradicionais férias judiciais terminaram esta segunda-feira, dia 31 de agosto. Após mês e meio de pausa, os casos mediáticos regressam ao palco da justiça portuguesa. Da Operação Marquês, no qual o antigo primeiro-ministro José Sócrates é arguido, passando pelo caso BESA, muitos são os processos que podem, ou não, ter um ponto final.
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EscolherO início do mês de setembro vai ficar marcado pela continuação do julgamento da Operação Marquês, bem como do caso BESA. Já a 4 de setembro, está marcada a leitura do acórdão da Operação Vórtex, que coloca no banco dos réus os dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira.
São esperados também desenvolvimentos nos casos Operação Teia, Tempestade Perfeita e Operação Lex. Ainda assim, há processos que estão em stand-by, como a Operação Influencer, caso BES, o caso das PPP — que aguarda julgamento –, e a Operação Picoas.
Continua interrogatório de Sócrates na Operação Marquês
Esta terça-feira vai retomar o julgamento da Operação Marquês com inquirições de oito testemunhas. O antigo primeiro-ministro José Sócrates, que é uma das figuras centrais deste processo e que chegou a estar preso preventivamente durante cerca de dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária, volta a ser ouvido no dia 10 de setembro.
A nova audição de Sócrates surge na sequência de um requerimento apresentado a 23 de junho, no qual o próprio ex-governante manifestou a intenção de prestar declarações, um ano após ter sido ouvido. O arguido, de 67 anos, está pronunciado de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido, através de testas-de-ferro, dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena — para o qual Carlos Santos Silva trabalhava –, o Grupo Espírito Santo (GES) e o empreendimento Vale do Lobo, no Algarve.
O processo conta, no total, com 21 arguidos, que respondem globalmente por 117 crimes económico-financeiros. Em julgamento estão Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, acusado de 23 crimes; Joaquim Barroca, ex-administrador da construtora do Grupo Lena, acusado de 15 crimes; José Pinto de Sousa, empresário e primo de José Sócrates, acusado de dois crimes; Hélder Bataglia, empresário, acusado de cinco crimes; Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, acusada de um crime.
O Ministério Público (MP) reclama aos arguidos um total de 58 milhões de euros, tendo arrestado vários bens. Segundo as contas da acusação, José Sócrates teria dado cerca de 21 milhões de euros de prejuízo ao Estado, Zeinal Bava cerca de 16 milhões, Henrique Granadeiro cerca de 14 milhões, Carlos Santos Silva três milhões e 300 mil euros, Ricardo Salgado três milhões de euros e Armando Vara 1,4 milhões de euros.
Sobrinho e Salgado regressam a tribunal
Também esta terça-feira, voltam ao banco do tribunal os arguidos do caso BES Angola (BESA). Os ex-presidentes do BES, Ricardo Salgado, e do BESA, Álvaro Sobrinho, são dois dos cinco arguidos que estão a ser julgados neste processo. Sobrinho está acusado pelo Ministério Público de 18 crimes de abuso de confiança agravado e cinco de branqueamento, enquanto Salgado responde por cinco de abuso de confiança e um de burla qualificada. O julgamento começou em maio de 2025.
A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário e em descoberto bancário. Por força desta atividade alegadamente criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.
No banco dos réus, sentam-se ainda Amílcar Morais Pires, considerado o ex-braço-direito de Ricardo Salgado, o ex-administrador do BES Rui Silveira e o empresário luso-angolano Helder Bataglia. No total, os arguidos terão obtido vantagens ilícitas no valor de cerca de cinco mil milhões de euros e de mais de 210 milhões de dólares, segundo a acusação do Ministério Público.
Leitura do acórdão da Operação Vórtex
A 4 de setembro está agendada a leitura do acórdão da Operação Vórtex. Este processo está relacionado com projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
A 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Miguel Reis está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação, enquanto Pinto Moreira responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.
Arranca julgamento da Operação Teia
A 15 de setembro, os ex-presidentes das câmaras de Barcelos e de Santo Tirso Miguel Costa Gomes e Joaquim Couto, respetivamente, começam a ser julgados, no Porto, por corrupção e prevaricação no âmbito da Operação Teia. O início do julgamento ocorre quatro anos depois de ter sido deduzida a acusação pelo Ministério Público. A primeira audiência servirá para ouvir os arguidos, caso estes queiram prestar declarações. Segundo o Ministério Público, os arguidos apropriaram-se indevidamente de 591.121,34 euros.
Além destes dois ex-autarcas, o processo tem mais sete arguidos, nomeadamente o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos Domingos Pereira, o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, a empresária Manuela Sousa, à data mulher de Joaquim Couto, e quatro empresas de comunicação e marketing. Em causa estão os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva agravado, participação económica em negócio e peculato. Segundo o Ministério Público, os arguidos apropriaram-se indevidamente de 591.121,34 euros.
A acusação do MP defende que o ex-presidente da autarquia de Santo Tirso e Manuela Sousa, detentora de várias empresas de comunicação, pressionaram autarcas e responsáveis de entidades públicas para contratar, maioritariamente por ajuste direto, empresas do seu universo familiar em troca de favores políticos.
A acusação refere ainda que a Câmara de Barcelos, através do ex-presidente e ex-vice-presidente, celebrou, entre 2011 e 2019, contratos por ajuste direto e ajuste simplificado com as empresas de Manuela Sousa, violando as regras da contratação, nomeadamente a violação do limite trienal na contratação e a utilização de sociedades distintas para contornar os limites legais. Depois, Manuela Sousa subcontratava os serviços a outras empresas beneficiando de uma margem de lucro de 30%.
Continua o julgamento da Tempestade Perfeita…
Começou em junho o julgamento da Operação Perfeita e, na reta final do ano, novas sessões estão agendadas. Este processo está relacionado com suspeitas de corrupção em obras em edifícios do setor da Defesa.
A 13 de fevereiro de 2025, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou na íntegra a acusação deduzida pelo Ministério Público em agosto de 2023, determinando a ida a julgamento de 73 arguidos (43 pessoas e 30 empresas). Entre os arguidos, estão três antigos dirigentes da Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional: o antigo diretor-geral Alberto Coelho, o ex-diretor financeiro Paulo Morais Branco e o antigo diretor dos serviços de Infraestruturas e Património Francisco Marques.
Em causa estão crimes de corrupção, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento. No total, o Ministério Público pede que seja declarado perdido a favor do Estado mais de um milhão de euros por crimes alegadamente cometidos por duas dezenas dos 73 arguidos.
No centro do processo estão procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras em que a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional surge como adjudicante e que terão sido decididos em benefício de determinadas empresas a troco de contrapartidas financeiras e patrimoniais. A intervenção em 2020 no antigo Hospital Militar de Belém é uma das obras sob suspeita.
… e da Operação Lex
Ainda sem sessões agendadas, vai continuar o julgamento da Operação Lex. Cerca de cinco anos depois da acusação, os 16 arguidos, entre os quais o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o ex-juiz Rui Rangel, começaram a ser julgados em outubro.
Para além de Vieira e Rangel, entre os 16 arguidos está ainda o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Luís Vaz Neves, a ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo Conselho Superior da Magistratura, Fátima Galopante e o empresário José Veiga. Inicialmente eram 17 arguidos, mas o empresário Ruy Moura acabou por falecer em novembro de 2020.
Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros.