Paralelamente, a disputa avançou na Justiça. Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que determinou que a Le Bank e Flávio Figueiredo deixassem de utilizar a marca do Banco Nacional em suas comunicações, incluindo sites e redes sociais. Para os desembargadores, há fortes indícios de reprodução da identidade visual da instituição financeira e de aproveitamento da notoriedade associada ao boné usado por Ayrton Senna.
No acórdão, o relator afirma ainda que o fato de o Banco Nacional estar em liquidação extrajudicial não retira seu direito de proteger a marca, considerada um ativo com valor econômico. A decisão foi posteriormente confirmada por sentença. Em fevereiro de 2025, a 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro julgou procedente a ação movida pelo Banco Nacional, determinou que a Le Bank e Flávio Figueiredo se abstenham definitivamente de utilizar a marca e fixou indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão, porém, ainda é passível de recurso.
Para a advogada Carolline Silva Soier, especialista em propriedade intelectual, esse cenário demonstra que um registro concedido pelo INPI não impede que sua validade seja posteriormente questionada. "O registro concedido pelo INPI não impede que sua validade seja questionada posteriormente. Quando há indícios de conflito com uma marca anterior, existe a possibilidade de instauração de um processo de nulidade para verificar se o registro foi concedido de acordo com a Lei da Propriedade Industrial."
O advogado Juarez da Silva faz avaliação semelhante. "O público costuma imaginar que o certificado do INPI encerra definitivamente a discussão. Na prática, o registro é o ponto de partida, não necessariamente o ponto final. Ele pode ser questionado quando colide com um direito anterior, quando existe risco de confusão ou quando a utilização concreta configura concorrência desleal."
Plano de levar a marca para a Lecar
Além de afirmar que pretende usar a marca nos carros da Lecar, Flávio disse acreditar que isso poderá ser feito por meio de uma cessão da Le Bank para a montadora. Para Carolline, porém, a situação é mais complexa.