Pagamento de cinco mil euros em dinheiro no monte de Luís Neves pode dar direito a multa

Entregas faseadas e em numerário ultrapassam limite legal definido pela Lei Geral Tributária. Contraordenação pode ir até aos 4.500 euros

Os cinco mil euros pagos em numerário ao empreiteiro João Carvalho pelos trabalhos realizados no monte da família de Luís Neves, em Odemira, podem configurar uma contraordenação tributária. A Lei Geral Tributária proíbe pagamentos em dinheiro de valor igual ou superior a três mil euros, mesmo quando o montante é entregue de forma faseada.

Tribunal aplica prisão preventiva a suspeito de assaltos em Coimbra e Leiria

Portugal

Homem de 32 anos está "fortemente indiciado por vários crimes de roubo, furto e outros ilícitos criminais".

30 de julho de 2026 às 16:59

O Tribunal Judicial de Coimbra decretou esta quinta-feira prisão preventiva para um homem de 32 anos suspeito de vários assaltos em concelhos dos distritos de Coimbra e Leiria, que tinha sido detido na terça-feira pela PSP.

Higino Carneiro recorre ao Constitucional após rejeição pelo MPLA

A mesma fonte adiantou que na providência alega-se que a decisão, anunciada pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas, Job Capapinha, em conferência de imprensa a 21 de julho, não foi assinada por todos os membros da subcomissão - um órgão colegial -, tendo sido igualmente violado o calendário eleitoral.

Operação resgata 89 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Zona da Mata

Sem registro em carteira, obrigados a fazer as necessidades fisiológicas no mato, alojamentos em situação degradante e sem equipamentos de proteção individual (EPIs). Essa é a circunstância em que 89 trabalhadores foram resgatados de condições análogas ao trabalho escravo durante uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, em três fazendas de café da Zona da Mata Mineira. As irregularidades, consideradas graves pela força-tarefa, foram identificadas em propriedades rurais nos municípios Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu. 

Secretariado nacional da UGT veta nome para presidência

"Na história da UGT, sempre houve entendimentos entre a tendência sindical socialista e os TSD, ao longo destes mandatos todos", referiu, em declarações à Lusa, apontando que o candidato "apresentado pela tendência socialista, mereceu o acordo e a votação dos elementos da tendência social-democrata".

Chega quer ouvir MAI e ministra da Justiça na Comissão Permanente

O grupo parlamentar do Chega apresentou, esta quinta-feira, um requerimento para ouvir, com "caráter de urgência", o ministro da Administração Interna (MAI), Luís Neves, e a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na Comissão Permanente da Assembleia da República. O partido propõe ainda que esta comissão seja convocada para 4 e 5 de agosto, terça e quarta-feira da próxima semana.